Este artigo tem por objetivo demonstrar a necessidade de eleger, em 2026 no Brasil, Presidente da República, governadores de estado e deputados e senadores para o Congresso Nacional progressistas em defesa da democracia e do progresso econômico e social do Brasil. Para que isto aconteça, é preciso constituir uma frente democrática e antifascista no Brasil no parlamento e na sociedade civil. Estas são as condições para evitar que, em 2026, os extremistas de direita neofascistas reconquistem a Presidência da República, ampliem sua participação nos governos estaduais e no Congresso Nacional e coloquem em prática seu nefasto projeto neofascista, antissocial e antinacional, em detrimento da população brasileira. A mobilização popular no sentido de constituir uma frente democrática e antifascista no Brasil se justifica porque há um conluio entre as classes economicamente dominantes, a mídia retrógrada, a extrema direita neofascista e a maioria do Congresso Nacional no sentido de inviabilizar o governo Lula visando impedir a reeleição de Lula nas próximas eleições presidenciais.
Não é por acaso, que o líder neofascista Bolsonaro pediu no ato realizado no dia 30 de junho passado em São Paulo que seus apoiadores o ajudem a eleger 50% da Câmara e do Senado em 2026. Bolsonaro afirmou que com isso ele mudaria o destino do Brasil. Ele afirmou que o presidente de seu partido o manteria como presidente de honra do Partido Liberal. Afirmou ainda que ele nem precisaria ser Presidente da República para mudar o destino do Brasil. Isto significa dizer que ele influenciaria os rumos do Brasil até mesmo da cadeia pela tentativa de golpe de estado. Segundo Bolsonaro, a liderança que assumir a maioria do Congresso em 2026 vai mandar mais que o Presidente da República, sob seu comando não interessa onde ele esteja, aqui ou no além.
O atual conflito entre o governo Lula e o Congresso Nacional faz parte do processo de inviabilização do governo Lula visando impedir a reeleição de Lula nas próximas eleições presidenciais. O Congresso Nacional aprovou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para rejeitar o decreto presidencial que elevou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para aumentar as receitas orçamentárias do governo. Esta atitude, por sinal inconstitucional, de um retrógrado Congresso Nacional como o atual, composto predominantemente por forças políticas reacionárias, tem o propósito de forçar o governo Lula a realizar cortes no orçamento federal para impedi-lo de promover investimentos públicos econômicos e sociais em benefício da população brasileira e inviabilizar sua reeleição em 2026. Esta ação atual do Congresso Nacional dá seguimento à estratégia neoliberal das classes economicamente dominantes visando tornar o Estado Mínimo para incapacitar o governo federal a executar políticas desenvolvimentistas, que se iniciou com a adoção da política do teto de gastos públicos durante o governo Michel Temer e da autonomia do Banco Central durante o governo Jair Bolsonaro.
É importante observar que, com a política do teto de gastos públicos, adotada durante o governo Michel Temer, o Estado brasileiro ficou limitado em sua capacidade de promover investimento público com a asfixia financeira em que ficou submetido e inviabilizou a capacidade do Estado brasileiro de adotar políticas econômicas, fiscal e monetária, articuladas entre si com a autonomia do Banco Central adotada durante o governo Jair Bolsonaro. Devido a estes fatores, o governo Lula herdou em 2023 um Estado brasileiro devastado, não apenas pela incompetência do governo Bolsonaro, mas também incapaz de promover o desenvolvimento econômico e social porque, com a política do teto de gastos públicos, o governo brasileiro não poderia aumentar o orçamento da União que ficaria congelado por 20 anos desde 2017 de acordo com a PEC 55/2016. Além disso, o governo Lula se defrontou com a existência de um Banco Central independente que, ao elevar extremamente os juros básicos da economia (taxas Selic), a terceira maior do mundo, adota políticas monetárias recessivas em prejuízo da política econômica desenvolvimentista do governo Lula, inviabilizando a retomada do desenvolvimento do Brasil.
Na tentativa de se libertar da asfixia financeira provocada pela política do teto de gastos, o governo Lula formulou, com o arcabouço fiscal, a possibilidade de elevar o gasto público e investimento do governo federal condicionado ao aumento da arrecadação pública. Esta foi uma tentativa do governo Lula de, ao elevar a arrecadação pública, poder aumentar os gastos e investimentos governamentais. Entre as ações voltadas para o aumento da arrecadação pública, o governo Lula busca a adoção de medidas visando a reversão de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, a volta da incidência do PIS, Cofins e Cide sobre o preço da gasolina e do etanol, a criação de imposto sobre exportação de petróleo, a taxação de apostas esportivas eletrônicas (bets), a criação de imposto sobre importações de e-commerce, a elevação de IPI para armas de fogo, o aumento do imposto de importação de painéis solares, o fim da isenção para importação de veículos elétricos, a volta da incidência do IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais, o limite ao uso de Juros sobre Capital Próprio, a tributação de rendimentos no exterior (offshores), a volta do PIS e Cofins incidindo sobre diesel e biodiesel, a extensão da “taxa das blusinhas” para compras abaixo de US$ 50, o retorno do DPVAT, a criação de imposto sobre altas rendas e taxação de dividendos, o imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais, o aumento para 25% do imposto de importação de aço e ferro, a reoneração da folha de pagamento de municípios e de setores econômicos e o aumento do IOF.
Além das medidas acima descritas, o governo Lula planeja taxar as big techs (empresas como Meta dona do WhatsApp, Instagram e Facebook, Alphabet dona do Google e do YouTube, Microsoft, Amazon, Apple e Netflix). Esta ideia é alimentada desde 2023, mas ainda não foi implementada. É evidente que este conjunto de medidas que obrigam os ricos e quem ganha muito dinheiro no Brasil a pagar mais impostos fez com que as classes econômicas dominantes se mobilizassem para forçar a grande maioria dos parlamentares do Congresso Nacional a inviabilizarem o propósito do governo Lula de aumentar a arrecadação pública para promover o desenvolvimento nacional e viabilizar sua reeleição em 2026. É importante observar que o aumento de impostos incidentes sobre as empresas resultariam na redução de seus lucros, razão pela qual barraram a pretensão do governo Lula de aumentar o imposto do IOF e resistem à ideia de aumentar impostos no Brasil. Ao interferir na decisão do Congresso Nacional de barrar a pretensão do governo Lula de aumentar o IOF, as classes econômicas dominantes no Brasil já se posicionaram com relação às eleições de 2026, isto é, vão se opor à reeleição de Lula elegendo um candidato ideologicamente de direita. As classes econômicas dominantes no Brasil vão apoiar os candidatos ou o candidato de direita ou de extrema direita que colocariam em prática políticas que atenderiam a seus interesses em detrimento dos interesses da maioria da população brasileira.
É por tudo isto que se torna um imperativo impedir que grupos neofascistas contando com o apoio das classes economicamente dominantes da sociedade brasileira possam voltar a ameaçar a democracia brasileira ascendendo ao poder nas eleições presidenciais de 2026. Esta situação obriga às forças progressistas e a todos os democratas do Brasil a somarem esforços para impedir a ascensão da extrema-direita bolsonarista ao poder no Brasil em 2026. Para evitar o fim do sistema democrático no Brasil com a ascensão ao poder do neofascismo em todos os níveis de governo, é preciso que seja constituída uma frente ampla democrática e antifascista no Parlamento e na Sociedade Civil para defender a Constituição de 1988 e lutar contra os atos das forças políticas de oposição ao sistema democrático que sejam contrários aos interesses da grande maioria da população e da democracia no Brasil. A frente ampla democrática e antifascista no governo se materializaria com a presença nos ministérios de forças políticas do centro democrático, no parlamento com a ação articulada das forças políticas de sustentação do governo com as forças políticas do centro democrático e na sociedade civil com a ação articulada de organizações sociais na sustentação das forças democráticas e antifascistas.
Esta frente ampla democrática e antifascista deve ser fortalecida, portanto, para barrar o avanço do neofascismo no Brasil promovendo a aliança do governo Lula com forças políticas do centro democrático e mobilizando a sociedade civil organizada para eleger em 2026 um presidente da República, eleger a maioria dos governadores de estado e obter maioria parlamentar no Congresso Nacional que esteja comprometida com os avanços políticos, econômicos e sociais no Brasil. Para a frente ampla democrática e antifascista se tornar vitoriosa, é preciso que apresente uma proposta diferente como fez Zohran Mamdani, o candidato socialista pelo Partido Democrata em Nova York, vitorioso nas primárias à prefeitura da maior cidade dos Estados Unidos, como recomendam Gabriel Elias, Doutor pela Universidade de Brasília, e Mayra Cotta, Doutoranda pela New School, em Nova York no artigo “O que a vitória de um socialista em Nova York ensina à esquerda brasileira?”, disponível no website <https://noticias.uol.com.br/
Segundo Gabriel Elias e Mayra Cotta, Zohran Mamdani, o candidato socialista pelo Partido Democrata em Nova York, um candidato abertamente anticapitalista propôs uma agenda radical e concreta voltada para atender as necessidades da classe trabalhadora. Ele foi um candidato que enfrentou bilionários, questionou o lobby do governo Benjamin Netanyahu e defendeu a causa palestina em plena Nova York e não se acanhou em defender os direitos das mulheres e pessoas trans. Mamdani não apenas venceu. Ele mostrou que é possível vencer com uma proposta diferente. Qual seria a proposta diferente a ser adotada pelas forças progressistas visando reeleger Lula e a maioria dos governadores e dos deputados e senadores no Congresso Nacional? A proposta das forças progressistas do Brasil deveria considerar um realinhamento com as pautas históricas da esquerda adotando uma agenda radical e concreta voltada para atender as necessidades da população brasileira, especialmente a classe trabalhadora, obrigar os ricos a pagarem mais no imposto de renda, considerar as necessidades dos pobres no orçamento da República, defender os direitos das mulheres, negros e pessoas LGBTQIA+ e, também, colocar em prática a democracia participativa em que a população brasileira seria empoderada ao decidir sobre as questões de interesse nacional com base em plebiscito e referendo, previstos na Constituição de 1988. Com a democracia participativa, o povo brasileiro teria o direito à cidadania plena (ter vez, voz e voto). Tudo isto significa as forças progressistas do Brasil assumirem com coragem os compromissos que podem, de fato, mudar a vida da maioria da população brasileira construindo um novo horizonte político para o Brasil.
Para ler o artigo de 4 páginas em Português, Inglês e Francês, acessar os websites do Academia.edu <https://www.academia.edu/
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