Formação continuada: Paraná é o 1º estado a regulamentar cursos microcredenciais no Brasil

O Paraná é o primeiro estado do Brasil a regulamentar a oferta de cursos microcredenciais, uma modalidade de formação continuada focada no desenvolvimento de competências para o mundo do trabalho. Aprovada nesta segunda-feira (5) pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE-PR), a medida reforça o compromisso do Governo do Estado com a inovação educacional e a articulação entre o ensino superior e o setor produtivo, ampliando as oportunidades de qualificação e empregabilidade.

A iniciativa atende a uma demanda da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), que busca promover ações de educação continuada para acompanhar as transformações do mercado, impulsionadas pela digitalização e mudanças sociais. A pasta está preparando uma chamada pública no valor de R$ 2 milhões para fomentar a oferta dos cursos microcredenciais pelas sete universidades estaduais do Paraná. A expectativa é publicar o edital ainda neste semestre.

Na próxima etapa, as instituições que integram o Sistema Estadual de Ensino Superior irão definir diretrizes individuais para disponibilizar os cursos em diferentes áreas de atuação profissional. A meta é fechar o primeiro ano com 175 opções de microcredenciais (25 por universidade), sendo 20 cursos com foco no mercado corporativo e cinco voltados para o setor público.

Para o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, a implementação de microcredenciais representa um marco na modernização da educação paranaense. “Com essa regulamentação, o Paraná avança na promoção de um modelo educacional que valoriza a formação ao longo da vida, permitindo aos cidadãos adquirir novas competências, habilidades e aprendizados”, afirma. “A iniciativa coloca o estado na vanguarda da educação no Brasil, preparando os profissionais para os desafios atuais”.

Tendência em países desenvolvidos, os cursos microcredenciais vêm recebendo a regulamentação como parte de estratégias de educação e formação profissional. Austrália, Escócia, Espanha, Holanda, Irlanda, Nova Zelândia e Singapura são alguns exemplos que já contam com políticas específicas para essa modalidade de qualificação.

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APRENDIZAGEM– A aprendizagem continuada é um dos pilares das microcredenciais, que na prática são capacitações de curta duração para atualização e ampliação de conhecimentos, com foco no aprimoramento de habilidades e na reciclagem profissional, os chamados upskilling e reskilling. Esses termos vêm ganhando cada vez mais destaque na atual dinâmica de transformação digital para conceituar a necessidade de adaptação do trabalho às novas tecnologias.

O diretor de Ensino Superior da Seti, Michel Jorge Samaha, destaca a importância da educação continuada para preparar os profissionais do futuro. “As microcredenciais são relevantes em um cenário de constantes mudanças tecnológicas e econômicas, em que a qualificação profissional precisa estar alinhada às necessidades do mercado, oferecendo formações direcionadas para os novos desafios do mundo do trabalho”, salienta.

No Paraná, a regulação de microcredenciais envolveu uma articulação conjunta da Seti, da Câmara de Educação Superior do CEE-PR e de representantes das universidades estaduais, o que viabilizou a integração entre os aspectos acadêmicos, operacionais e institucionais. Para desenvolver os conteúdos alinhados às demandas do mercado, as instituições de ensino superior poderão estabelecer parcerias com outras organizações educacionais, públicas e privadas.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL– A flexibilidade é uma das principais vantagens das microcredenciais, pois os cursos podem ser implementados no formato presencial, a distância ou híbrido, possibilitando que os participantes acumulem conhecimentos de maneira modular. O intuito é que as universidades adotem sistemas de registro digital seguro para as certificações, utilizando recursos como blockchain, uma tecnologia que confere autenticidade e confiabilidade aos certificados digitais.

A regulamentação também prevê a creditação acadêmica, ou seja, as microcertificações poderão ser integradas às grades curriculares dos cursos regulares de graduação, pós-graduação e extensão, conforme as diretrizes de cada universidade. Dessa forma, os estudantes universitários poderão aproveitar as competências adquiridas em microcredenciais para avançar na formação acadêmica e profissional.

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POLÍTICAS ACADÊMICAS – O Conselho Estadual de Educação do Paraná é o órgão responsável por normatizar e orientar as políticas educacionais no estado, assegurando a qualidade do ensino e o alinhamento com as demandas da sociedade. A regulamentação das microcredenciais é mais um passo na modernização do sistema educacional paranaense, que busca integrar educação, tecnologia e mercado de trabalho.