Formação especializada em Direitos Humanos capacita forças de segurança para atuação no Carnaval 2025.

Com o objetivo de preparar os profissionais de segurança que vão atuar no Carnaval 2025, para garantir a proteção de públicos em situação de vulnerabilidade, as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Segurança Pública (SSP) promovem uma capacitação focada em direitos humanos para 1.200 policiais militares, civis, bombeiros e peritos técnicos. A formação acontece quarta e quinta-feira (12 e 13), na sede do Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (Bepe), em Salvador.

“É uma iniciativa que funciona nas festas populares da Bahia, orientando os servidores sobre como atender o público vulnerabilizado. Eles também vão estar distribuídos no espaço da festa para receber denúncias de violações, para receber pedidos de orientação e dar encaminhamentos dos mais variados sobre como essas pessoas podem ter os seus direitos respeitados e acessar os serviços públicos”, pontuou o secretário Felipe Freitas.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destaca a importância de formações como esta, que integram a preparação da força policial para o atendimento de situações complexas e diversificadas que surgem em grandes eventos. “Uma atitude em vanguarda, referência não só no Brasil, mas internacionalmente, fazendo um alinhamento, resguardando as ações de lei, de ordem, mas dentro dos direitos humanos. São 1.200 funcionários de segurança pública que serão capacitados nesse aperfeiçoamento, para melhor atendimento ao folião e turistas que chegam no nosso estado para curtir o Carnaval de Salvador”, afirmou.

A edição integra o conjunto de ações preventivas do projeto ‘Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia – Carnaval 2025'. A programação inclui atividades presenciais e virtuais, com policiais de diversas cidades baianas, escalados para atuar na festa soteropolitana.

“É importantíssimo que cada folião saiba que, após essa preparação, esses policiais que estão aqui, mas também de forma remota, em todo o estado, quando chegarem a Salvador já estarão aptos e capacitados para cuidar de todo mundo”, explicou a superintendente de Prevenção à Violência, coronel Denice Santiago, lembrando que recentemente foi realizada a Caravana Biopsicossocial, com a oferta de serviços e atendimentos na área da saúde, como forma de valorizar a tropa que irá atuar nos festejos.

O foco é a atenção prioritária a crianças e adolescentes, pessoas idosas, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas negras, mulheres e catadoras/es de materiais recicláveis. Os participantes terão a oportunidade de debater também sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, combate ao racismo e à intolerância religiosa. A formação visa orientar os policiais a atuar sob a perspectiva do atendimento humanizado, utilizando mecanismos legais e ferramentas institucionais para combater as diversas formas de violência e violações de direitos.

“Eu acho de fundamental importância. Já tive o privilégio de autuar uma pessoa em flagrante pelo crime de transfobia. Me sinto impactado por estar participando desse curso, para que os agentes de segurança estejam preparados para permear uma polícia cidadã, uma polícia democrática”, explicou Thiago Costa, titular da Delegacia do Consumidor.

Para o superintendente da Pessoa com Deficiência, da SJDH, Marcelo Zig, é importante fazer essa aproximação dos órgãos de segurança com a população vulnerabilizada. “Traz em voga a necessidade da compreensão, do respeito à diversidade e entendendo que o Carnaval não se trata de um intervalo nesse sentido, e sim um aprofundamento de reconhecimento dos direitos humanos, da diversidade da população e da vulnerabilidade que alguns grupos se encontram e que são aprofundadas no período em razão da aglomeração de pessoas”, disse Marcelo.

Também será apresentado o funcionamento do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, espaço que acolhe, registra e encaminha denúncias de violações de direitos no Carnaval. A proposta é sensibilizar os profissionais para lidarem com situações complexas de violações de direitos como exploração sexual e de trabalho infantojuvenil, trabalho análogo à escravidão e discriminações.

Mas por que essa capacitação é tão importante?

O Carnaval é um momento de celebração, mas também de grandes aglomerações, portanto, de exposição a riscos. Crianças podem se perder, pessoas idosas podem precisar de assistência, e grupos vulneráveis podem enfrentar discriminações ou violação dos seus direitos. A capacitação de profissionais da segurança pública é um passo importante para garantir que a festa seja segura, inclusiva e respeitosa, porque eles têm contato direto com as diversas situações de violações de direitos. A formação de agentes de segurança é também uma oportunidade para mudar a percepção que muitas pessoas têm sobre o policiamento. Ao incorporar práticas mais humanizadas e sensíveis, policiais se tornam não apenas protetores da ordem, mas, também, defensores cotidianos dos direitos humanos.

Plantão Integrado dos Direitos Humanos

Durante todo o Carnaval (27/02 a 4/03), a SJDH promoverá o projeto ‘Direitos Humanos em Eventos Populares’, que funcionará em dois postos fixos, nos circuitos Osmar e Barra/Ondina, para receber denúncias de violações contra grupos vulneráveis. Haverá também distribuição de pulseiras de identificação para crianças, adolescentes e pessoas com surdez, além da disseminação da campanha “Respeito é Nosso Direito!”, com mensagens de combate a discriminações (racismo, LGBTfobia, capacitismo) e valorização do respeito às diferenças.

O Procon-BA, vinculado à secretaria, fiscalizará estabelecimentos e camarotes para garantir acessibilidade e combater abusos contra consumidores. A iniciativa inclui, ainda, a edição do Guia da Rede de Proteção, que reúne informações sobre serviços de proteção a crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.

Parceiros

A atuação da SJDH conta com uma ampla rede de parceiros federais, estaduais, municipais e organizações da sociedade civil, que integram o Comitê de Proteção Integral dos Direitos Humanos e atuam juntos no Plantão Integrado. Entre eles estão o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5); Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA); além da SJDH, da SSP, da Sepromi e da SPM, as Secretarias Estaduais de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Relações Institucionais (Serin), e a Ouvidoria Geral do Estado da Bahia (OGE); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselhos Tutelares; Pontos Diversos - Associação para Promoção da Diversidade Sociocultural e Ambiental; Cáritas Brasileira Regional Nordeste II; Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa); e Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia.

Reportagem: Anderson Oliveira/GOVBA