Audiência pública discute erradicação de lixões e regularização de catadores no Piauí

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), está promovendo audiências públicas com representantes de 13 municípios piauienses para discutir a situação dos lixões e a regularização dos catadores de materiais recicláveis.

As reuniões, que fazem parte do projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”, têm como objetivo principal erradicar os lixões e implementar medidas de gestão sustentável dos resíduos sólidos. Durante os encontros, gestores municipais comprometeram-se a adotar ações para o encerramento definitivo dos lixões e a organização dos trabalhadores em cooperativas, garantindo melhores condições de trabalho e renda.

Os municípios escolhidos para as audiências foram identificados por meio de um levantamento do TCE, que apontou os 13 maiores geradores de resíduos sólidos do estado. De acordo com as instituições, apenas os rejeitos, ou seja, os resíduos sem possibilidade de reaproveitamento, devem ser destinados aos aterros sanitários. Materiais recicláveis devem ser separados e direcionados às cooperativas, promovendo a comercialização e gerando renda para os catadores.

O projeto também prevê a construção de pelo menos sete aterros sanitários e cerca de 40 áreas de transbordo em todo o estado, otimizando o transporte, triagem e destinação de resíduos. “Zero Lixões” está alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que estabeleceu prazos para o fim dos lixões no Brasil, sendo o limite para municípios pequenos até agosto de 2024.

O secretário de Meio Ambiente, Daniel Oliveira, destacou a importância da iniciativa: “Além de atender às exigências legais, o projeto contribui para a preservação do meio ambiente e a dignidade dos catadores, que terão melhores condições de trabalho por meio das cooperativas”, afirma o gestor.

Segundo dados divulgados, 32 municípios piauienses já erradicaram seus lixões. As instituições participantes do projeto continuarão monitorando os municípios restantes e adotarão medidas cabíveis para garantir o cumprimento das metas.

A iniciativa é um marco no avanço da gestão sustentável de resíduos sólidos no Piauí, promovendo um estado mais limpo, organizado e socialmente responsável.