Costa Rica aprova Plano Municipal pela Primeira Infância com vigência até...

O município de Costa Rica deu um passo histórico ao aprovar, por unanimidade, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), durante a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada em 16 de dezembro de 2024. De autoria do Poder Executivo, o plano estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos, com vigência até 2035.

O PMPI tem como objetivo assegurar os direitos das crianças e promover seu desenvolvimento integral, alinhado ao Marco Legal da Primeira Infância. Entre as prioridades estão saúde, educação, convivência familiar, assistência social, cultura, lazer e proteção contra a violência. Destaque para a meta de destinar 30% da alimentação escolar da educação infantil a produtos da agricultura familiar, promovendo uma nutrição saudável e sustentável.

Compromisso e integração

Durante a sessão, o vice-prefeito Roni Cota destacou a importância do plano: “Agora temos ferramentas para definir prioridades e concretizar ações que trarão benefícios reais para a sociedade”. Representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), André Puccinelli Júnior também reforçou a relevância do projeto: “A criança é o presente, e precisamos garantir que seus direitos sejam efetivamente cumpridos”.

A presidente da Câmara, vereadora Rosângela Marçal Paes, celebrou a aprovação unânime como um marco para o município: “Este é um momento histórico que assegura direitos constitucionais às nossas crianças e serve de exemplo para outras cidades”.

"Participar da construção do Plano Municipal da Primeira Infância é um privilégio. A família, como primeira instituição de acolhimento e proteção, é central para a efetivação desse plano, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social." – secretário Antônio Divino Félix Rodrigues.

Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do Executivo Municipal, consolidando-se como base para políticas públicas integradas que impactarão positivamente a vida das crianças e suas famílias.

Fonte:ASSECOM / PMCR / TCE-MS

Autor:Silvestre de Castro - Jornalista e Radialista / Silvia Constantino