Seaspac: Agosto Lilás abre programação que marca 20 anos da Lei Maria da Penha

A Escola Municipal Anísio Teixeira foi palco, na sexta-feira 7, da abertura oficial da campanha Agosto Lilás de 2026. A cerimônia reuniu representantes da rede de proteção às mulheres, autoridades, profissionais de diferentes áreas e integrantes de movimentos sociais para marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

Com o tema voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, a programação contou com composição de autoridades, momento cultural e palestras sobre os avanços proporcionados pela legislação e os desafios que ainda permanecem no combate à violência doméstica e familiar.

A escolha de uma escola para a abertura não foi por acaso. De acordo com a coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher (CEPPM), Francisca Daniele Rocha, a proposta também é levar a discussão para os espaços de formação e trabalhar a prevenção com as novas gerações.

“Este ano nós temos algo ímpar, que são os 20 anos da Lei Maria da Penha. Não poderíamos fazer diferente. Nossa programação é extensa e contempla ações na zona rural, escolas municipais e estaduais, além de outros espaços”, explicou.

Segundo ela, a programação do Agosto Lilás terá atividades em diferentes pontos de Marabá, incluindo Brejo do Meio, São Félix, escolas e instituições que integram a rede de proteção. Também estão previstos momentos com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria da Mulher, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e movimentos sociais.

Para Daniele, ampliar a prevenção é fundamental. “Nós entendemos que prevenção é tudo. Temos uma geração que está crescendo e se formando, e precisamos trabalhar para que essas pessoas conheçam a lei e saibam identificar as diferentes formas de violência contra a mulher”, destacou.

Trabalho em rede

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher atua na articulação da rede de proteção, acompanhando e fortalecendo as políticas públicas voltadas às mulheres. Já o CRAM é um dos serviços especializados que integram essa rede, realizando acolhimento, orientação e encaminhamentos para mulheres vítimas de violência.

“A violência não se vence sozinha. Nosso maior objetivo agora é trabalhar em rede, com transversalidade, unificando essa rede”, afirmou Daniele.

A secretária adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac), Selma Vasconcelos Barbosa, também destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos municipais.

A Seaspac participa da rede de proteção por meio da Coordenadoria da Mulher e do CRAM, que realiza o primeiro atendimento e os encaminhamentos necessários às mulheres. Para Selma, a integração entre os serviços é fundamental para ampliar a proteção.

“Nós fazemos parte da rede de proteção através da Coordenadoria da Mulher e através do CRAM, que é o nosso órgão na ponta. É o órgão que acolhe as mulheres, faz aquele primeiro atendimento e os encaminhamentos. Para nós, é importantíssimo somar forças com o restante da rede de proteção pelo fim da violência contra a mulher em Marabá”, ressaltou.

Conselho e participação social

A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (Comdim), Gabriela Araújo, ressaltou que os 20 anos da Lei Maria da Penha representam um marco para a proteção das mulheres no país.

Segundo ela, a legislação passou por um processo de transformação ao longo das duas últimas décadas e se tornou uma das normas mais conhecidas pela população brasileira. Em Marabá, o Conselho atua na fiscalização e também na proposição de políticas públicas.

O Comdim possui composição paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil. A estrutura permite que as demandas identificadas pelos movimentos sociais e pelas mulheres dos diferentes territórios do município sejam levadas para discussão e formulação de políticas públicas.

“O Conselho fiscaliza, mas também propõe. Ele busca entender e conhecer as demandas das mulheres de Marabá em diversos territórios, tanto no contexto urbano como no rural”, explicou Gabriela.

Ela reforçou ainda que as ações do Agosto Lilás têm papel importante na conscientização e no incentivo à denúncia dos casos de violência.

Medidas de proteção

Entre os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha está o fortalecimento de mecanismos de proteção às mulheres. Em Marabá, um dos serviços que atua diretamente nesse acompanhamento é a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal.

O inspetor Roberto Lemos, coordenador da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Marabá (GMM), explicou que o serviço atua há sete anos no município acompanhando mulheres que possuem medidas protetivas determinadas pela Justiça.

Atualmente, a Patrulha acompanha cerca de 120 mulheres. Recentemente, o município também passou a utilizar o aplicativo ANA, ferramenta destinada a ampliar a proteção das mulheres consideradas em situação de maior risco.

“É um instrumento a mais de proteção, em que a mulher simplesmente vai clicar no botão e a localização e as informações dela serão encaminhadas, possibilitando uma atuação mais rápida”, explicou Lemos.

Segundo o inspetor, 15 mulheres já foram encaminhadas pela Justiça para instalação do aplicativo. A seleção considera aquelas que apresentam maiores fatores de risco.

O trabalho da Patrulha, porém, não se limita ao acompanhamento das vítimas. A equipe também busca atuar de forma preventiva junto aos autores de violência.

“A gente acaba prevenindo mais do que reprimindo. A repressão é o último caso, depois que ele não entende que é possível prevenir”, afirmou.

Informação como ferramenta de proteção

A assessora jurídica da Casa da Mulher Brasileira de São Luís, Renata Memória, participou da programação como palestrante e destacou que os 20 anos da Lei Maria da Penha também devem ser encarados como um momento de reflexão sobre os avanços e os desafios que ainda existem.

Segundo ela, a legislação criou instrumentos que permitem ao Estado agir na proteção das vítimas, como as medidas protetivas de urgência e a estruturação de serviços especializados de atendimento.

Renata também chamou atenção para a necessidade de ampliar o conhecimento das mulheres sobre seus próprios direitos. Para ela, o desconhecimento sobre a legislação e sobre os mecanismos disponíveis ainda dificulta o rompimento do ciclo de violência.

“Temos uma caminhada longa. A lei já traz mecanismos para que essa mulher consiga se reconhecer e romper com esse ciclo”, afirmou.

A assessora jurídica também defendeu que o enfrentamento da violência não deve se limitar à punição dos agressores. Para ela, é necessário investir em educação e prevenção, envolvendo escolas, famílias, poder público e toda a sociedade.

“Violência contra a mulher é complexo. Não é só o Estado, não é só punir. São todos os atores da sociedade, escolas, Estado e todos os poderes envolvidos nessa causa”, destacou.

Uma lei em transformação

Representando a Comissão das Mulheres da OAB do Pará, a advogada Tarita Cajazeira destacou a importância da participação das instituições na construção das políticas públicas de proteção às mulheres.

Para ela, a trajetória da Lei Maria da Penha demonstra que o enfrentamento da violência contra a mulher deixou de ser tratado como uma questão exclusivamente privada.

“A briga de marido e mulher, que antigamente ficava no âmbito doméstico, hoje é uma questão de responsabilidade do Estado”, afirmou.

Tarita também ressaltou que a legislação permanece em processo de transformação, com a ampliação dos mecanismos de enfrentamento e proteção.

Ao completar duas décadas, a Lei Maria da Penha se mantém como um dos principais instrumentos legais brasileiros de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em Marabá, o Agosto Lilás busca transformar o marco dos 20 anos em ações de informação, prevenção, acolhimento e fortalecimento da rede de proteção ao longo de todo o mês.

Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Isabelly Bastos

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