Este é o resumo do artigo de 6 páginas que tem por objetivo demonstrar a urgente necessidade de abandono do modelo econômico neoliberal implantado em 1990 no Brasil porque seu fracasso é evidenciado pelos péssimos resultados obtidos nos planos econômico e social e de substituí-lo pelo modelo nacional desenvolvimentista nos moldes Keynesianos em que o Estado assumiria o papel de indutor de desenvolvimento econômico e social. O modelo econômico neoliberal foi adotado globalmente como um projeto político lançado pela classe capitalista quando o sistema capitalista mundial apresentou declínio na lucratividade do capital e se sentiu muito ameaçada, política e economicamente, no fim dos anos 1960 até os anos 1970 com o avanço do socialismo no mundo. O modelo econômico neoliberal adotado no Brasil contribuiu para provocar uma verdadeira devastação na economia brasileira desde sua implantação em 1990 configurada: 1) no crescimento econômico pífio; 2) na queda nas taxas de investimento na economia brasileira; 3) na desindustrialização da economia brasileira; 4) no agravamento dos problemas sociais do Brasil com o aumento da concentração de renda, do desemprego, e da extrema pobreza; e, 5) incapacitação do Estado brasileiro na solução dos problemas econômicos e sociais.
O modelo econômico neoliberal implantado em 1990 é o grande responsável pelo baixíssimo crescimento econômico alcançado pelo Brasil de 1990 até o momento atual. A adoção do modelo econômico neoliberal implantado em 1990 resultou na queda do crescimento do PIB em comparação com as taxas de crescimento alcançadas de 1930 a 1980 durante os governos Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e os governos militares pós 1964, quando o Brasil adotou o modelo nacional desenvolvimentista e apresentou taxas de crescimento decenal do PIB entre 4,4% e 8,6%. Com o modelo econômico neoliberal, o Brasil apresentou baixíssimas taxas de crescimento decenal do PIB inferiores a 3,7% de 1991 a 2020, 1,17% como média no decênio 2013/2023 e 4,53% como média da taxa de crescimento do PIB de 2020 a 2023.
O modelo econômico neoliberal implantado em 1990 é o grande responsável pela queda nas taxas de investimento na economia brasileira. A adoção do modelo econômico neoliberal implantado em 1990 resultou na queda nas taxas de investimento na economia brasileira, ao contrário dos discursos dos defensores do neoliberalismo que afirmavam que a abertura da economia brasileira atrairia investidores estrangeiros que não aconteceu. Com a adoção do modelo econômico neoliberal de 1989/2019, houve queda na taxa de investimento público e privado na economia brasileira que caiu de 27% do PIB em 1989 para 16,4% do PIB em 2019, fato este que explica a queda ocorrida no crescimento do PIB no mesmo período e o Brasil ter sido levado à estagnação econômica e consequentemente ao aumento vertiginoso do desemprego, à queda no consumo das famílias e à falência generalizada de empresas no País.
O modelo econômico neoliberal implantado em 1990 é o grande responsável pela desindustrialização do Brasil no período 1989/2019 porque houve queda na participação da indústria na formação do PIB do Brasil de 1987 a 2019 que caiu de 27,3% em 1987 para 11% em 2019 diferentemente do ocorrido no período 1947/1987, quando foi adotado o modelo nacional desenvolvimentista, e sua participação no PIB do Brasil evoluiu de 16,5% em 1947 para 27,3% em 1987. Isto significa dizer que modelo econômico neoliberal contribuiu para a desindustrialização do Brasil. A desindustrialização ocorreu no Brasil devido à abertura da economia brasileira que fez com que a indústria nacional fosse desmantelada com a competição com os produtos importados.
O modelo econômico neoliberal implantado em 1990 é o grande responsável por agravar os problemas sociais do Brasil com o aumento da concentração de renda, do desemprego, e da extrema pobreza. O Brasil tem a 2ª maior concentração de renda do mundo, segundo relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) publicado em dezembro de 2019. No Brasil, quase um terço da renda está nas mãos dos mais ricos. Já os 10% mais ricos no Brasil concentram 41,9% da renda total. Além de apresentar os piores indicadores de desigualdade social do mundo, a taxa de desemprego, segundo o IBGE, de 6,9% no Brasil é bastante elevado (7,5 milhões de desempregados no 2º trimestre de 2024). A extrema pobreza no Brasil soma 9,6 milhões de pessoas. O grupo de miseráveis no Brasil sobrevive com R$ 145 (US$ 33,02) mensais. O número de miseráveis vem crescendo desde 2015, invertendo a curva descendente da miséria dos anos anteriores.
O modelo econômico neoliberal implantado em 1990 é o grande responsável por incapacitar o Estado brasileiro na solução dos problemas econômicos e sociais do Brasil ao dificultar sua ação como indutor do desenvolvimento econômico e social com a adoção da política de privatizações, da política do teto de gasto público a partir do governo Michel Temer e da autonomia do Banco Central a partir do governo Jair Bolsonaro como parte da estratégia do capitalismo neoliberal globalizado de transformá-lo em Estado mínimo. Para incapacitar o Estado brasileiro na solução dos problemas econômicos e sociais do Brasil para viabilizar o Estado mínimo, a doutrina neoliberal preconiza a menor participação possível do Estado na economia com a adoção da política de privatizações de empresas estatais como a que aconteceu no Brasil com a privatização de três empresas estatais pelo governo Collor, duas pelo governo Itamar Franco, cinco pelo governo Fernando Henrique Cardoso, sete pelo governo Dilma Rousseff, duas pelo governo Michel Temer e quatro pelo governo Jair Bolsonaro.
Para incapacitar o Estado brasileiro na solução dos problemas econômicos e sociais do Brasil foi adotada a política do teto de gastos públicos adotada durante o governo Michel Temer que fez com que o Estado brasileiro ficasse limitado em sua capacidade de promover investimento público com a asfixia financeira em que ficou submetido e inviabilizou sua capacidade de adotar políticas econômicas, fiscal e monetária, articuladas entre si com a autonomia do Banco Central adotada durante o governo Jair Bolsonaro. Devido a estes fatores, o governo Lula herdou um Estado brasileiro incapaz de promover o desenvolvimento econômico e social porque, com o teto de gastos públicos, o governo brasileiro não poderá aumentar o orçamento da União e a existência de um Banco Central que adota políticas monetárias desconectadas da política econômica do governo inviabilizando a retomada do desenvolvimento do Brasil.
Na tentativa de amenizar o ônus da herança maldita da política do teto de gastos públicos adotada durante os governos Temer e Bolsonaro, o governo Lula instituiu o denominado arcabouço fiscal que pode ser chamado, também, de “novo teto de gastos públicos” agora condicionado ao aumento da arrecadação pública de tributos. Com o arcabouço fiscal, o governo Lula poderá aumentar o gasto público desde que haja aumento da arrecadação de tributos para equilibrar as contas do governo. Trata-se de um imenso desafio já que o aumento da arrecadação pública depende da expansão da economia que, por sua vez, depende do aumento dos investimentos públicos e privados. Em outras palavras, havendo queda de arrecadação pública, o governo Lula não terá capacidade de realizar os investimentos públicos necessários ao desenvolvimento do Brasil e será obrigado a realizar cortes no orçamento da União como a decisão recente de congelar R$ 15 bilhões no orçamento de 2024. O fato é que o arcabouço fiscal do governo Lula ainda o mantém refém do modelo econômico neoliberal.
Um fato é evidente: para promover a retomada do crescimento econômico do Brasil, elevar suas taxas de investimento, barrar o processo de desindustrialização da economia brasileira e solucionar os problemas sociais do País, é preciso abandonar o modelo econômico neoliberal substituindo-o pelo modelo nacional desenvolvimentista nos moldes Keynesianos com o Estado brasileiro agindo como planejador e indutor do desenvolvimento nacional. Para o Estado brasileiro recuperar sua capacidade de ação como indutor do desenvolvimento no Brasil, é preciso fazer com que as forças progressistas do País conquistem maioria no Congresso Nacional, além da Presidência da República, para neutralizar as forças políticas retrógradas defensoras do neoliberalismo e colocar um fim na política de privatizações das empresas estatais, da política do teto de gasto público e na autonomia do Banco Central.
Para as forças progressistas se tornarem maioria em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), é urgente promover uma sólida aliança com forças políticas do centro democrático e mobilizar a sociedade civil organizada para eleger em 2024 a maioria dos futuros prefeitos e vereadores comprometidos com o progresso político, econômico, social e ambiental do Brasil preparando o terreno para eleger em 2026 um presidente da República progressista, a maioria dos governadores de estado e obter maioria parlamentar no Congresso Nacional que estejam comprometidos com os avanços políticos, econômicos e sociais no Brasil. Estas são as condições para o Estado brasileiro abandonar o neoliberalismo e promover o desenvolvimento do Brasil em benefício da população brasileira e não apenas dos detentores do capital brasileiro e internacional.
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