O Projeto de Lei 4386/21, do Senado, determina que as rodovias federais sejam segregadas das vias locais urbanas. O objetivo da proposta, agora em análise na Câmara dos Deputados, é estabelecer diretrizes para que futuros loteamentos não venham a ocupar indevidamente as margens das rodovias federais.
Pela proposta, além de outros parâmetros definidos em normas específicas, a segregação deverá – respeitados os critérios de acessibilidade, mobilidade e segurança – priorizar os contornos das rodovias federais, bem como anéis, arcos viários e perimetrais ou variantes, em detrimento das travessias urbanas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Ambientalistas celebram queda no desmatamento da Mata Atlântica, mas apontam ameaças legislativas 
Câmara Câmara aprova minirreforma eleitoral que prevê mudanças na prestação de contas dos partidos 
Câmara Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos Mín. 24° Máx. 27°
