O Projeto de Lei 648/22 torna os cargos de diretor-geral e de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), hoje ambos de natureza especial e livre nomeação, privativos dos servidores da carreira de oficial de inteligência. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Abin.
“Os serviços da Abin envolvem assuntos sensíveis, como informações sobre espionagem ou sabotagem. É aconselhável que cargos estratégicos desse órgão sejam privativos dos oficiais de inteligência, que possuem a devida habilitação”, disse o autor da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Atualmente, as carreiras da Abin são regidas pela Lei 11.776/08. São quatro cargos de inteligência: oficial, oficial técnico, agente e agente técnico. Os dois primeiros exigem formação em nível superior; os demais, em nível médio.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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