O Projeto de Lei 501/22 inclui as ambulâncias veterinárias no rol de veículos de socorro ou emergência autorizados a usar luz vermelha intermitente e alarme sonoro em razão de prioridade no trânsito e livre circulação. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro.
“O serviço de atendimento por ambulância veterinária necessita por muitas vezes de trânsito preferencial em função do risco de morte do paciente”, afirmou o autor da proposta, deputado Maurício Dziedricki (PODE-RS). “Sendo a preservação da vida o principal bem a ser mantido, isso justifica a sinalização sonora e visual.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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