A proposta que inclui na Constituição as regras para financiamento de recursos em candidaturas femininas (PEC 18/21) tem o apoio da maioria dos partidos, com exceção do Psol e do Novo.
A PEC também anistia aos partidos políticos, quanto a multas, sanções ou retenções de valores do Fundo Partidário, se eles não seguiram a cota mínima de recursos para as campanhas nos critérios de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da futura emenda constitucional.
A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que durante a pandemia nenhum partido político conseguiu investir os recursos mínimos de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de estímulo à participação das mulheres na política. “Esse recurso é investido na realização de encontros, eventos, que não puderam ser realizados presencialmente”, disse.
Ela afirmou ainda que a anistia não implica que os recursos não gastos serão devolvidos aos cofres públicos, mas eles terão de ser gastos com candidaturas femininas. “Essa PEC tem o objetivo de estimular candidaturas femininas e a participação das mulheres nas política”, disse.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que a relatora conseguiu fazer “de um limão uma limonada” ao colocar os valores obrigatórios para as candidaturas femininas na Constituição. Além dos recursos do Fundo Partidário para programas de estímulo a participação feminina, a PEC inclui na Constituição o mínimo de 30% do fundo eleitoral para as campanhas de candidatas femininas.
“Com esse texto estamos reinvestindo os recursos do fundo partidário que não foram investidos na pandemia, o que vai ampliar os recursos para as mulheres, mas também constitucionalizando os valores das campanhas, ou seja, as mulheres saem ganhando”, afirmou.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), no entanto, afirmou que o partido é contrário justamente à constitucionalização do tema. “Não achamos saudável constitucionalizar esse tema, já temos uma constituição prolixa”, disse.
O líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) é contra a anistia. “Os partidos descumpriram uma determinação do STF e agora estamos anistiando esse descumprimento, somos contra isso”, disse.
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) também é contra a anistia concedida pela proposta. “Daqui a dois anos a gente vai acabar votando uma nova anistia. Os partidos que não usaram os recursos devidamente que paguem a multa. A gente coloca na Constituição, mas permite que ela não seja aplicada com a anistia”, disse. A deputada reconheceu, no entanto, que o texto evolui na tramitação da Câmara. “Hoje é muito melhor do que o texto original, que coloca os 30% que atualmente é um piso como um teto”, disse.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a proposta. “Esse texto dá segurança jurídica para que os partidos políticos possam beneficiar as mulheres do Brasil”, disse.
Mais informações em instantes
Câmara Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias 
Câmara Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda 
Câmara Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil Mín. 22° Máx. 25°
