
A secretária de Planejamento e Gestão da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Maria Dias, expôs a política estadual de resíduos sólidos em audiência pública na Assembleia Legislativa na tarde desta segunda (28), em evento promovido pela Comissão de Meio Ambiente daquela Casa. A Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (AGACE) e a Frente Parlamentar pelos Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos da Assembleia Legislativa do Ceará, presidida pelo deputado estadual Acrísio Sena (PT), realizarão onze audiências públicas em vários municípios do Estado para debater as “Políticas Públicas de Gestão de Resíduos Sólidos e Consórcios Públicos”. O evento reuniu representantes de consórcios da Região Metropolitana.
A mesa foi composta por Acrísio Sena, presidente da Frente Parlamentar pelos Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos; Elano Damasceno, presidente da AGACE; Maria Dias, secretária de Planejamento e Gestão da SEema; Expedito Nascimento, da Aprece; Luíza de Marilac, secretária do Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa; Maurício Pinheiro, prefeito de Senador Pompeu; Dione Manetti, Instituto Pragma; e André Wirtzbiki, superintendente dos Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos.
Maria Dias relatou que a política de resíduos sólidos “há muito faz parte da minha vida, foi objeto da minha tese de doutorado”. Fazendo uma retrospectiva, ela lembrou que, em 2014, foi elaborado o primeiro plano de gestão de resíduos e que, em 2016, na gestão do governador Camilo Santana, foi publicada a primeira lei da política de resíduos sólidos. “Temos evoluído e já chegamos a 21 consórcios englobando 169 municípios. E já temos 184 municípios que já possuem seus planos de coletas seletivas múltiplas. Cerca de 20 municípios já têm suas centrais de processamento de resíduos, operando ou em construção. Temos também uma política de inclusão, abrigando, com o programa Auxílio Catador, 2.858 catadores de 77 associações de 90 municípios do Ceará”, explicou.
“A intenção é debater sobre essa importante política pública ambiental do Estado do Ceará. Nossa luta é pela extinção de mais de 300 lixões que existem no Ceará. A única saída possível – já que é um processo muito caro – é a organização dos municípios em consórcios, para montar estruturas de coleta seletiva e aterros sanitários, além de estabelecer parcerias com catadores de material reciclável. A intenção da Frente é justamente reforçar a importância dos consórcios junto aos municípios e à sociedade”, explicou Acrísio
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