O Projeto de Lei 3341/21 insere o turismo entre as atividades regulamentadas pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), que institui usos múltiplos das águas e busca assegurar o direito à igualdade entre os diversos setores da sociedade. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“É preciso deixar claro que o uso racional e integrado dos recursos hídricos inclui o transporte aquaviário de passageiros para fins turísticos e recreacionais”, disse o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Para ele, as mudanças na lei poderão favorecer o desenvolvimento sustentável das atividades turísticas.
“Percebe-se aumento significativo do turismo em áreas naturais, modalidade que usa os recursos hídricos como atrativo diante da demanda crescente”, justificou o parlamentar. “No turismo de lazer, observa-se um crescimento vertiginoso, em especial nos reservatórios das hidrelétricas”, continuou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Ambientalistas celebram queda no desmatamento da Mata Atlântica, mas apontam ameaças legislativas 
Câmara Câmara aprova minirreforma eleitoral que prevê mudanças na prestação de contas dos partidos 
Câmara Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos Mín. 24° Máx. 27°
