A deputada estadual Olívia Santana deu entrada em um projeto de lei, para alterar a Lei nº 12.357, de 26 de setembro de 2011, que instituiu um Sistema de Defesa Social e o Programa Pacto pela Vida, no âmbito do Estado da Bahia, para incluir a redução da Letalidade Policial na referida política pública estadual.
A alteração da lei, proposta pela deputada Olívia Santana, desencadeará no desenvolvimento de um Plano de Ação e adoção de políticas públicas específicas, que possa contar também com a participação da sociedade civil, especialistas da área, universidades e entidades públicas e privadas da esfera de direitos humanos.
“É preciso reconhecer que o modelo adotado é falho e atende clamores imediatistas, pautados pela sensação de insegurança, mas que não tem dado conta de minimizar a violência, expondo a população a um estado permanente de confronto, cuja resposta sempre vem como o resultado morte, de civis, como o menino Gabriel, e inclusive de policiais”, frisou Olívia.
A parlamentar ressaltou também que a Bahia estar posicionada como o Estado com maior letalidade policial, deverá servir de alerta para a adoção de medidas urgentes e eficazes, através de um plano organizado, com aprofundamento das questões que orbitam a segurança pública. “Uma solução que vem apresentando resultados em diversos estados, é a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores das áreas da segurança pública”.
Além disso, a parlamentar fez a indicação para que o governador Jerônimo Rodrigues reformule e eleve a eficiência do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA, disponibilizando proteção integral às pessoas.
Convenções As lágrimas de Flávio Bolsonaro e o aceno eleitoral do filho de Jair às mulheres. 
Política PT lança candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo 
Política Um terço dos partidos explicou controle de emendas parlamentares Mín. 24° Máx. 25°
