Fagner Calegário propõe mudança em lei para internato médico e cobra pagamento de terceirizados

A situação de estudantes acreanos de medicina que cursam a graduação no exterior e os atrasos no pagamento de trabalhadores terceirizados do transporte escolar pautaram o pronunciamento do deputado Fagner Calegário (União Progressista) durante a sessão desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O parlamentar anunciou a apresentação de uma alteração na legislação estadual para permitir a realização do internato médico na rede pública de saúde e defendeu providências para assegurar a remuneração de profissionais responsáveis pelo deslocamento de alunos em diferentes municípios.

Após visitas ao Alto Acre e conversas com acadêmicos, Calegário informou que a audiência pública destinada a discutir a realização do internato teve a data modificada para permitir o avanço das tratativas. Conforme explicou, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) apontou que a redação atual da lei menciona estudantes já formados, o que estaria impedindo o ingresso dos acadêmicos nas unidades estaduais durante essa etapa da graduação. “Estamos fazendo uma emenda à lei para possibilitar a realização do internato. Hoje protocolamos essa correção para que esses alunos possam fazer a formação prática nas unidades de saúde do Governo do Estado”, explicou.

Com a alteração proposta, estudantes que fazem medicina no exterior poderão desenvolver o internato em hospitais da rede estadual, incluindo unidades de Feijó, do Vale do Juruá e de Rio Branco. Na avaliação do deputado, a iniciativa pode contribuir para a formação dos acadêmicos e, ao mesmo tempo, ampliar a presença desses futuros profissionais nos serviços de saúde. Calegário também mencionou as dificuldades enfrentadas por quem deixa o Acre para estudar em outro país, diante das diferenças de idioma e cultura. “Isso vai ajudar na formação desses alunos e, principalmente, a população do Estado do Acre, que precisa de médicos”, pontuou.

Em outro ponto do pronunciamento, o parlamentar se somou às cobranças feitas pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), sobre os atrasos nos pagamentos dos trabalhadores terceirizados do transporte escolar. Calegário relatou ter acompanhado a situação em Porto Acre, onde, segundo ele, profissionais responsáveis pelo deslocamento de estudantes estariam fazendo arrecadações para comprar combustível e manter os veículos em circulação. “Não podemos deixar pai e mãe de família, trabalhador terceirizado que trabalhou o mês inteiro, chegar ao final do mês e não receber seu salário. Precisamos buscar uma alternativa, uma solução”, afirmou.

O problema, de acordo com o deputado, não estaria restrito a Porto Acre. Ele disse que situações semelhantes já são registradas em Feijó e no Vale do Juruá, razão pela qual defendeu que a Assembleia Legislativa reúna os responsáveis para esclarecer as causas dos atrasos e buscar uma saída. Além do impacto financeiro sobre as famílias dos trabalhadores, a falta de pagamento pode comprometer a continuidade do serviço utilizado diariamente pelos estudantes da rede pública.

Como alternativa, Fagner Calegário sugeriu avaliar a possibilidade de cadastramento dos credores junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), de modo a viabilizar o pagamento direto aos profissionais caso existam impedimentos relacionados às empresas contratadas. “Se a empresa está sendo investigada, se está afastada, coloque ela de lado, mas o pai e a mãe de família que trabalharam duro não podem ficar sem receber”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira / Foto: Sérgio Vale