Durante a 6ª reunião do Grupo de Trabalho que auxilia a Comissão Especial para Revisão Geral da Lei Orgânica Municipal (LOM), realizada na manhã desta quarta-feira (02/08), na Câmara de Camaçari, os integrantes do GT reforçaram a importância do estímulo à participação da população e de representações da sociedade civil nas discussões que estão em andamento e que visam atualizar e revisar a LOM, que é a legislação que dá as diretrizes de funcionamento da cidade.
Para garantir essa participação foi criado um e-mail para o qual qualquer cidadão pode enviar sugestões, questionamentos, críticas ou ponderações que estejam relacionadas com as questões tratadas na Lei Orgânica. O e-mail é falecomgt.cmc@gmail.com.
Na reunião desta quarta-feira, foram debatidas questões relacionadas ao Capítulo III da atual Lei Orgânica, que se refere a assuntos relacionados aos servidores públicos. O GT também já deliberou sobre as mudanças relacionadas a outros trechos da lei, como os que tratam dos bens municipais, organização e competências municipais, dentre outros.
O Grupo Técnico de Estudos da revisão geral da Lei Orgânica do Município é coordenado pelo servidor Helder Erlan Damasceno Brito de Matos e tem como relator o servidor Cristiano Cruz Alves. Os membros são a servidora Karina de Arêa Leão Machado, Ciro Moraes Fernandes, Andrea Lustosa Varella, Juliana de Santana Mandu, Giuseppi Mario Reis D’Errico, Gabriel Lago Santos, Marilton Cézar Silva Trabuco, Taislane Bittencourt Santana e Emily Irlane Lins de Luna Sales. A secretária do grupo é a servidora Luciane Santana Silva.
A Comissão Especial criada para revisão geral da Lei Orgânica é formada pelos vereadores Niltinho (PSDB), Gilvan Souza (PSDB), Deni de Isqueiro (União), Tagner Cerqueira (PT), e Jamelão (Cidadania). Os suplentes são Dedel Reis (Republicanos) e Jamessom (União).
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