Na noite de ontem (24), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Marco Temporal das Terras Indígenas. A matéria, aprovada por 324 votos a favor e 131 contrários, tem previsão de ser votada no plenário na próxima semana. Trata-se de mais um retrocesso para o meio ambiente e para os povos indígenas, e um sinal claro de que o projeto de destruição encampado durante o governo Bolsonaro segue em curso no Congresso Nacional.
De acordo com Danicley de Aguiar, porta-voz do Greenpeace Brasil, o país perde, mais uma vez, a chance de reparar historicamente as injustiças cometidas com os povos indígenas: “No mesmo ano em que conquistamos a primeira-ministra indígena da história do país, retiramos das mãos dos indígenas o poder de decidir sobre as suas próprias terras. Se for aceita, estaremos diante da legalização de toda a barbárie cometida contra os povos indígenas nos últimos 500 anos”.
Impactos de uma eventual aprovação do Marco Temporal.
A tese do Marco Temporal é uma ficção jurídica que tenta inviabilizar a demarcação de novas Terras Indígenas, distorcendo a Constituição Federal que reconhece o direito dos povos indígenas aos territórios que tradicionalmente habitam. Os defensores dessa manobra, afirmam que só poderiam reivindicar o direito à demarcação de seus territórios os povos indígenas que já estivessem ocupando o território no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988. Uma eventual aceitação desta tese, além de trazer profunda insegurança jurídica para o reconhecimento e demarcação das terras indígenas, aprofundará ainda mais as desigualdades e violências cometidas contra os povos indígenas no Brasil.
“Para os povos indígenas, cada dia sem uma decisão do STF é mais um em que são forçados a conviver com grileiros, madeireiros e garimpeiros, e obrigados a assistir à destruição de seus territórios tradicionais. Ainda que seus defensores insistem em tratar esse tema como só mais um projeto de lei sem graves implicações, para os povos indígenas é um assunto vital, pois coloca em xeque a sua sobrevivência física e cultural.”, finaliza Aguiar.
Greenpeace Brasil rejeita a tese do Marco Temporal.
A organização segue comprometida em denunciar e rejeitar a lógica que banaliza a violência histórica cometida contra os povos indígenas do Brasil, e convida toda a sociedade a participar do abaixo assinado mobilizando os brasileiros a também rejeitarem a tese do Marco Temporal e a defender os direitos indígenas.
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