Foi julgada em segunda instância nesta quinta-feira (25), pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a ação por dano moral coletivo à categoria ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP). Na decisão de hoje, foi mantida por unanimidade a condenação de Bolsonaro, como havia sido decidido em primeira instância. A primeira decisão pode ser lida aqui.
Os desembargadores modificaram apenas o valor da indenização para 50 mil reais, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Em julho de 2022, a 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo condenara o então presidente da República a pagar R$ 100 mil reais dessa indenização.
O advogado Raphael Maia, coordenador jurídico do SJSP, sustentou oralmente no julgamento em favor do Sindicato. O argumento pode ser lido na integra aqui.
Em 7 de abril de 2021, o SJSP ajuizou ação civil pública denunciando Bolsonaro por suas reiteradas ofensas e agressões, o que caracteriza, para o SJSP, uma prática de assédio moral sistemática contra toda a categoria profissional, ao afrontar a imagem e a honra dos e das jornalistas de maneira indistinta.
O Departamento Jurídico do SJSP tomou como base levantamentos da Fenaj, a qual registrou 175 ataques à imprensa por parte de Bolsonaro só em 2020, e da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), que mapeou 103 insultos contra jornalistas no mesmo ano, da ONG internacional Artigo 19 e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). E organizou uma extensa documentação de ataques de Bolsonaro a jornalistas de todo o país, com foco em São Paulo.
Na decisão de primeira instância (disponibilizada na íntegra aqui), a juíza Tamara Hochgreb Matos relembrou diferentes ataques de Bolsonaro aos jornalistas. “Com efeito, tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”, destaca um dos trechos da decisão.
A vitória é um grande passo de toda a categoria, que, durante todo o mandato de Jair Bolsonaro, sofreu recorrentes ataques.
Da Redação (SJSP).
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