Governo do Acre e Ministério Público reúnem-se para tratar sobre Educação Especial

O governo do Acre, representado pelo titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Aberson Carvalho, reuniu-se com o procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro, para tratar acerca da Educação Especial em nosso estado, nesta terça-feira, 23, na sede do Ministério Público do Acre (MPAC), com a presença dos promotores Gláucio Oshiro e Marcela Osório, e da chefe do Departamento de Educação Especial da SEE, Hadhianne Lima.

Na reunião, foram apresentadas as ações do governo na área, e foi discutido o novo formato desenvolvido no ensino especial, com a apresentação do Centro de Referência em Educação Especial (Ceespe), que tem como objetivo o atendimento dos alunos neurodiversos por uma equipe multiprofissional para o desenvolvimento de relatório individual de cada criança e adolescente da rede de ensino.

Na reunião, Aberson reforçou o papel do professor especialista em Educação Especial na avaliação dos alunos, atuando em estabelecer intervenções plenamente educacionais, sendo essa avaliação pedagógica fundamental para identificar as estratégias adequadas às necessidades individuais dos alunos.

“O laudo médico não é obrigatório para acesso à educação e não substitui a avaliação pedagógica, sendo o profissional da educação atuante exclusivamente nas intervenções educacionais”, pontuou o secretário.

O alinhamento entre a SEE e o MP ocorre em um momento de transformação e mudanças na forma de lidar com a temática, onde o desenvolvimento da autonomia dos alunos tem sido prioridade.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, colocou o Ministério Público do Acre à disposição para participar da discussão. “Temos um grupo de trabalho que atua na defesa dos direitos das pessoas com autismo, que é o GT-TEA, com a participação de membros do MPAC atuando nas áreas da saúde, infância e educação”, informou.

A instituição se dispôs a realizar novas discussões incluindo a coordenadora do GT- TEA, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, para que a Secretaria de Educação possa fazer uma exposição técnica sobre as questões pedagógicas ao grupo.