Matéria do 247 - O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, publicou em suas redes sociais um alerta sobre a nova proposta de arcabouço fiscal, de relatoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), enfatizando que o projeto abre brecha para um impeachment contra Lula (PT), repetindo o golpe promovido contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.
"O substitutivo apresentado pelo relator das novas regras fiscais piorou bastante a proposta do governo. Mas ele incluiu algo ainda mais perigoso: o risco de impeachment caso haja descumprimento do resultado primário", introduziu Medeiros. "Na versão original, caso o governo não cumprisse as metas de superávit, o corte de despesas era facultativo. No novo texto, o governo fica obrigado a fazer contingenciamento de gastos caso não cumpra as metas. E vale lembrar que as metas propostas pela Fazenda são bem ambiciosas", ressaltou.
Em entrevista coletiva a jornalistas nesta terça (16), Cajado disse que, embora não esteja expresso na lei, o gestor que não cumprir as metas fiscais poderá responder por improbidade administrativa e até por crime de responsabilidade.
Sobre isso, o presidente do PSOL alertou: "é verdade que o substitutivo de Cláudio Cajado não fórmula novos tipos penais/administrativos para o caso de descumprimento do superávit primário. Mas nem é preciso. A Lei dos Crimes de Responsabilidade tem um capítulo inteiro dedicado aos “crimes contra as finanças públicas”. Vários dispositivos do texto apresentado por Cajado se conectam com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, um evento descumprimento das regras de superávit primário poderia ser usado pelo bolsonarismo e outros inimigos do governo para alegar “crime de responsabilidade”."
"Claro que isso seria absurdo. Mas depois que Dilma foi derrubada por conta das tais “pedaladas fiscais” vale a pena correr o risco? Me parece que não. Para não dar margem a essa interpretação, o governo teria que fazer pesados contingenciamentos dos investimentos públicos. É exatamente isso que o Centrão e o mercado querem: manter uma espada sobre a cabeça do governo com a ameaça do impeachment, amarrando Lula para que ele não amplie o gasto público e pavimentando, assim, o retorno de Bolsonaro. Não há outra razão para prever punição senão essa", acrescentou.
Medeiros, então, propôs à base governista que atue para derrotar a proposta de agravamento das punições em caso de não realização do contingenciamento: "a proposta do novo arcabouço já é ruim o suficiente. Deixar margem para alegação de crime de responsabilidade é um tiro no pé!".
"O PSOL apresentará emendas ao texto, propondo mudanças estruturais. Espero que, ao menos nesse tema específico, tenhamos unidade entre os partidos de esquerda e centro-esquerda para enfrentar as chantagens do Centrão e dizer em alto e bom som: deixem Lula governar!", concluiu.
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