Política de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente é tema de encontro da Semdes e Ministério Público do Trabalho

O secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, se reuniu ontem (17) com a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tatiana Pedro Moraes Sento Sé Alves, na sede de Vitória da Conquista do MPT, para tratar sobre a gestão da Política de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e também para apresentar a nova coordenadora da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, Carla Mascarenhas.

Michael falou sobre os investimentos do Município na área da infância e adolescência, que, por decisão política da gestão municipal, tem avançado significativamente. Exemplos disso são a implementação da Lei da Escuta Protegida, que teve como resultado a implantação do Complexo de Escuta Protegida, que já está em funcionamento desde de outubro de 2021, e a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC), que é responsável pela elaboração dos fluxos e do protocolo de atendimento à crianças e adolescentes vítimas de violência.

“Atualmente, o comitê está em fase de conclusão do protocolo e a participação do MPT é de fundamental importância, principalmente no que se refere ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, uma realidade existente em nossa cidade. Neste sentido, reforçamos o convite para que o MPT também esteja junto nestas discussões”, declarou Michael.

A procuradora Tatiana confirmou sua presença no comitê e agradeceu a visita do secretário. “A proteção da criança e do adolescente é um tema de grande relevância para o MPT e a união de esforços com o Município é imprescindível para acabar com a exploração do trabalho infantil”, disse.