Governo de Minas concede evolução de carreira a mais de 10 mil servidores da educação em 2023

A lista dos servidores da Educação que serão contemplados pelas promoções e progressões de carreira já pode ser consultada no Diário Oficial de Minas Gerais. Esta foi a quarta lista publicada em 2023, totalizando mais de 10 mil servidores beneficiados no período de janeiro a abril. 

Ao final de 2022, mais de 15 mil servidores foram promovidos e mais de 30 mil tiveram as progressões publicadas. A lista de servidores contemplados está publicada no Jornal Minais Gerais de 18/4, na página 23. Para acessar, clique aqui . 

A iniciativa busca reconhecer e valorizar o empenho e o esforço dos servidores que cumprem os requisitos legais para a evolução. O plano das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica foi estabelecido pela lei n° 15.293/2004 e define a evolução nas carreiras dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação (SEE) , por meio de progressões e promoções. 

O impacto de cada progressão e promoção no valor da remuneração do servidor é um acréscimo de 2,5% e 10%, respectivamente. 

As progressões são horizontais, com mudanças de grau na carreira, e os critérios para concessão são: estar em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias desde progressão anterior (70% ou mais). 

Já as promoções são verticais, com mudanças de nível na carreira, e os critérios para concessão se dão por: estar em efetivo do exercício, ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias desde progressão anterior (70% ou mais) e possuir a escolaridade mínima exigida para o nível imediatamente superior. 

Para que a evolução na carreira ocorra, os dados do servidor no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap) devem estar atualizados. Essa atualização cabe às Superintendências Regionais de Ensino. 

A publicação feita no dia 15/4 foi a quarta de 2023, com previsão de publicações mensais até o final do ano.