Interrompidas em 2017, as reuniões do Fórum Interconselhos Nacional foram retomadas nesta terça-feira (18), em Brasília. O primeiro encontro na atual gestão vai durar dois dias e terá participação de centenas de representantes de conselhos nacionais e entidades da sociedade civil.
O fórum dá início ao processo de elaboração do Plano Plurianual Participativo, em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimento de recursos em políticas públicas nos próximos quatro anos.
Na abertura do encontro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, informou que serão realizados, ao todo, três fóruns nacionais e 27 reuniões estaduais e que, em agosto, o governo federal entregará o PPA ao Congresso Nacional. “Teremos [no fórum] a maior plataforma de participação pela internet já vista no Brasil para que todos os brasileiros e todas as brasileiras que queiram participar e botar suas impressões digitais no governo do Brasil possam ter acesso”, adiantou o ministro.
Macêdo comemorou a retomada da gestão participativa, após “quatro anos de namoro com fascismo, com autoritarismo” e “de enfrentamento às instituições, ao povo, perseguição aos movimentos organizados da nossa nação; de enfrentamento dos mandatos populares e, sobretudo, de cerceamento das liberdades individuais e coletivas”.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará, nesta quarta-feira (19), do segundo dia do fórum, para dar início, efetivamente, ao processo de elaboração do PPA 2024-2027. Na ocasião, Lula instalará o Conselho de Participação Social da Presidência da República e dará posse aos integrantes.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que também participou do fórum, destacou que, nesta terça-feira, completam-se 100 dias dos ataques aos Três poderes da República. “Não é uma data qualquer e não pode ser esquecida”, disse a ministra, que ressaltou a representatividade do encontro para a democracia, para uma discussão ampla de políticas sociais relevantes. “Estar aqui neste primeiro Fórum Interconselhos, com a sociedade civil participando, servirá para se possa discutir que Brasil nós queremos para quatro anos. E anima saber que viramos uma página muito triste da nossa história.”
Em um retrospecto dos últimos quatro anos, ela disse que o governo anterior não planejava. “E não planejar deixou um déficit no ano passado de R$ 230 bilhões para a gente pagar. Deixou para o governo federal pagar sem ter avançado. Ao contrário, tendo regredido em políticas públicas essenciais”, afirmou a ministra.
Simone convocou os representantes dos conselhos e da sociedade civil a discutir qual deve ser a prioridade para aplicação do orçamento público. “São vocês que estão lá na base, que são lideranças, que representam a sociedade, e sabem porque convivem com ela, quais são as prioridades que nós temos que cumprir.”
Desde a criação do Fórum Interconselhos, em 2011, houve seis encontros da entidade como Fórum Interconselhos e três com a definição de Fórum Dialoga Brasil, até a interrupção das reuniões em 2017. Com isso, o PPA 2020–2023 foi elaborado sem participação social.
No encontro desta terça, a coordenadora executiva do Atlas das Juventudes, Wesla Monteiro, disse que fez um estudo dos últimos PPAs para comparar as políticas públicas voltadas aos jovens, que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correspondem a 23% da população brasileira.
Segundo Wesla, não havia planejamento, nem orçamento para a juventude no último PPA. “Como a gente não tem política pública para cerca de um quarto da população brasileira?”, questionou.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, enfatizou que, nos últimos anos, a entidade trabalhou para resistir à negação da ciência e para ressaltar a importância das vacinas na prevenção de doenças. “Saúde é um direito humano, cravado na Constituição”, afirmou Pigatto. “Saúde é democracia, e democracia é saúde. Saúde é vida plena, bem-estar social, mental e político”, acrescentou.
O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, também lembrou os 100 dias dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e propôs a criação de um dia de repudio à ditadura e, ao mesmo tempo, de celebração à democracia pela sociedade brasileira para combater a ignorância. “É a ditadura que gera a tortura, gera a censura, gera morte”.
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