Comitê Municipal da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes realiza primeira reunião ordinária de 2023

Por meio de videoconferência, o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas de Violência ou Testemunhas de Violência (CMRPC), com o apoio da Childhood Brasil, se reuniu na tarde dessa segunda-feira, 03, para, dentre outras pautas de trabalho, deliberar sobre o panorama de finalização do Fluxo e Protocolo de Atendimento Integrado, além de definir a composição da Coordenação Executiva e aprovar proposta de atividades para 2023.

Para este ano, estão previstas atividades de capacitação de todos os componentes da Rede de Proteção, incluindo a formação continuada para conselheiros e atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e da sociedade civil. Há o planejamento de publicação, ainda neste primeiro semestre, dos documentos de implementação da Lei nº 13.431/2017, que estabelecem fluxo e protocolo de atendimento integrado das vítimas de violência sexual.

“O Comitê é a principal instância de governança da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente vítimas ou testemunhas de violência. Composto por representações do judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Defensoria Pública, OAB e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica)”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.

Foi definida a composição da Coordenação Executiva, ficando estabelecido como representante do Poder Executivo Municipal, Michael Farias; no Sistema de Segurança, a delegada do Núcleo da Criança e Adolescente da Polícia Civil, Rosilene Moreira Correia; para o Sistema de Justiça, o promotor da Infância e Juventude, Marcos Almeida Coêlho; como representante do Comdica, Joabe Silva Oliveira; e para os Conselhos Tutelares, Dayane Santiago Costa. Ainda em reunião foi informada a nomeação oficial da jornalista e servidora pública municipal, Camilla Aguiar, para o cargo de Secretária Executiva do CMRPC.

Durante a reunião, Michael informou sobre as demais ações que estão em fase de desenvolvimento, como o software que vai reunir as informações referentes à política do Cuidado e Proteção da Criança e do adolescente vítimas de Violência ou Testemunhas de Violência, facilitando o acompanhamento dos processos, dando celeridades às ações. Outra deliberação foi a definição da composição das comissões intersetoriais permanentes de ações estratégicas de enfrentamento das violências física e psicológica contra crianças e adolescentes e a comissão de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.