A comitiva formada por oito vereadores de Camaçari participou hoje das atividades do segundo dia da 24ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e tem como tema central “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Matos (União), o vice-presidente, Niltinho (PSDB), e os vereadores Herbinho (União), Jamessom (União), Ivandel Pires (Cidadania), Dudu do Povo (Cidadania), Júnior Borges (União) e Mar de Areias (União), participam do evento a convite do prefeito, Elinaldo Araújo (União), que também marca presença em Brasília.
Pela manhã aconteceu a Sessão Solene de Abertura do evento. No período da tarde, aconteceu uma palestra sobre o Pacto Federativo, sendo o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recursos e os campos de atuação dos entes federados. Logo em seguida, os parlamentares acompanharam um longo debate sobre Reforma Tributária, a qual é uma proposta de mudanças na arrecadação de tributos e impostos para favorecer a competitividade das empresas e o equilíbrio das questões fiscais.
Entre outros aspectos, a atividade tratou sobre os chamados impostos de consumo, como PIS, Cofins, em âmbito federal; o ICMS, no âmbito estadual; e o imposto de âmbito municipal, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também conhecido como ISS.
Entre as autoridades convidadas para tratar dos diversos quesitos da proposta de Reforma Tributária estiveram a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relator do texto na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro, o presidente da Comissão da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes, dentre outras.
“Sabemos que o ideal é que exista um sistema tributário mais simplificado e unificado e que garanta o equilíbrio na concorrência, favorecendo o desenvolvimento do país. Participar desse evento que é tão importante para o futuro do país como representante de um município como Camaçari é fortalecer a luta pelo municipalismo.
É no município que a vida acontece de fato. E aqui estamos buscando encontrar o melhor caminho para as gestões municipais terem cada vez mais autonomia e que os recursos possam ser geridos de maneira descentralizada, conforme a necessidade específica de cada cidade”, defendeu o presidente Flávio Matos.
Outro Bandeira municipalista em pauta no evento é a PEC 14/2022, que propõe a redução da alíquota do INSS para os municípios. Para o vereador Júnior Borges (União), essa medida, juntamente com a nova distribuição tributária, contribuirá significativamente para o equilíbrio financeiro das cidades. “Essas duas mudanças permitirá que os municípios invistam em outras áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Além de poder contribuir também para estimular o crescimento econômico dos municípios, uma vez que as empresas terão incentivo a se instalar nas cidades que oferecem melhores condições tributárias para contratação de mão de obra”, avaliou.
Amanhã, a programação do evento prevê um momento voltado para o Movimento Mulheres Municipalistas, além de discussões sobre a pauta municipalista e o Painel — Novo Governo: debate com ministros. Está prevista a participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade; o ministro da Educação, Camilo Santana; o ministro do Desenvolvimento Social; Wellington Dias, e o ministro das Cidades, Jáder Filho.
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