Sai edital para eleição de representantes de instituições e sociedade civil ao Conselho Municipal da Diversidade e de Gênero

Foi publicado nesta quarta-feira (22), o Diário Oficial do Município (DOM) o edital Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) abrindo inscrições para a eleição dos representantes de pessoas LGBTQIAP+ de instituições e sociedade civil para o Conselho Municipal da Diversidade e de Gênero (CMDSG). São quatro vagas para membros titulares e quatro para suplentes, para exercício no biênio 2023-2025.

O CMDSG foi criado pela Lei nº 2.656/2022, sancionada pela prefeita Sheila Lemos. O órgão possui instância deliberativa e fiscalizadora da implementação das diretrizes das políticas LGBTPQIA+ no município de Vitória da Conquista. Serão 12 representantes compondo o colegiado, sendo quatro do poder Executivo municipal, dois do Poder Legislativo e metade da sociedade civil, sendo um da OAB, um do Conselho Regional de Psicologia, e quatro representantes de pessoas LGBTQIAP+, dos quais uma mulher cis lésbica ou bissexual, um homem cis gay ou bissexual, uma mulher transexual e um homem transexual.

Para se habilitar, as entidades representativas LGBTQIAP+ precisam defender os princípios e diretrizes constantes do Plano Nacional de Proteção da Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIAP; e atuar na mobilização, organização, promoção, defesa e garantia dos direitos da População LGBTQIAP+ em Vitória da Conquista.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 31 de março a 3 de abril. Para isso, basta enviar o requerimento, disponibilizado no anexo do edital , juntamente com documento oficial com foto e comprovante de residência, para o e-mail: lgbt.semdes@pmvc.ba.gov.br.