Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma receberá mutirão de regularização ambiental

Ação será nos dias 24 e 25 de fevereiro, para moradores e usuários da Unidade de Conservação (UC)

Os moradores e usuários daReserva de Desenvolvimento Sustentável(RDS) do Juma poderão realizar cadastro e regularização ambiental durante um mutirão que será promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), nos dias 24 e 25 de fevereiro, na Unidade de Conservação (UC).

O objetivo é proporcionar à população local a atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a emissão e atualização do Cartão de Produtor Rural e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) – Pronaf é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

O mutirão ocorrerá na sede do Núcleo de Conservação e Sustentabilidade Samuel Benchimol, localizado na comunidade Boa Frente. O atendimento ao público será realizado das 8h às 16h nos dois dias.

A ação é uma parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e aFundação Amazônia Sustentável(FAS).

“O Idam é responsável por emitir a DAP e o Cartão de Produtor Rural, então nosso objetivo é facilitar este encontro entre comunitários e o Instituto”, disse Khimberlly Sena, gestora da RDS do Juma.

Documentação necessária – Para emissão e atualização do Cartão de Produtor Rural e da DAP, o comunitário deverá levar os seguintes documentos: carteira de identidade (RG); CPF e cartão do Bolsa Família (para quem recebe). 

Também é necessário o RG e CPF do cônjuge, apenas para pessoas casadas ou sob regime de união estável.

Para atualização do CAR, é necessário levar apenas o RG e o CPF.

Políticas públicas 

A gestora da RDS explica a importância da regularização destes documentos.

“A DAP é uma forma do Governo identificar quem são as famílias que são produtoras rurais. Por meio deste documento, elas podem ter acesso a uma série de políticas públicas de fomento à agricultura familiar”, afirmou Khimberlly.

Já a atualização do CAR, conforme explicação da gestora, será fundamental para que a Sema reconheça quem são os moradores da UC e para que estes comunitários tenham acesso à Certidão de Direito Real de Uso (CDRU).

“Para que as pessoas tenham acesso a CDRU, o CAR precisa estar atualizado”, disse. “A atualização do CAR vai ser uma das formas da gente saber quem já está lá e quem entrou como novo morador”, acrescentou.

O CAR também possibilita aos moradores o acesso a financiamentos e outras políticas públicas.