Prefeitura e sociedade civil preparam edital de escolha de integrantes do Conselho da Diversidade Sexual e de Gênero

Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de setores do sistema de Justiça e de Segurança Pública, se reuniram nesta sexta-feira (10) para tratar do edital de convocação para a escolha das pessoas que deverão integrar o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero (CMDSG), no biênio 2023-2025. O órgão, que será composto por 12 representantes, sendo metade de origem governamental e metade ligada à sociedade civil, foi criado oficialmente pelo Governo Municipal no ano passado, quando a prefeita Sheila Lemos sancionou a Lei nº 2.656/2022.

A reunião foi realizada no Centro Integrado de Direitos Humanos. “Este é um momento histórico. Estamos criando a institucionalidade necessária para discutir questões referentes ao público LGBT”, declarou o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias.  A forma final do edital deverá ser publicada no Diário Oficial do Município na próxima semana. Assim que a gestão estiver devidamente constituída e empossada, o CMDSG vai funcionar no próprio Centro Integrado de Direitos Humanos, onde já estão instaladas outras políticas públicas desenvolvidas no município. “Isso é uma forma de ampliar a interseccionalidade necessária. Agora, temos umlocusinstitucionalizado para tomar decisões”, comentou Michael.

O coordenador municipal de Políticas LGBT, José Mário Barbosa, atribuiu a importância do conselho à nova realidade que o órgão deverá trazer para o público que será representado. “É uma ferramenta importante para o processo democrático que temos no nosso município, que é a permanência e a manutenção de uma política importante, sensível e responsável por dar voz à nossa população LGBT”, avaliou José Mário.

Um dos diretores do Núcleo Vaga-lumes, Luiz d’Luzia, avaliou que, por meio do conselho, questões sobre a população LGBT poderão ser encaminhadas de forma mais efetiva. “Existe uma série de políticas públicas que precisam ser encaminhadas para o tratamento dessas pessoas, não só no âmbito do público, mas também no privado. Queremos ter o direito de ser respeitados e de ter dignidade como todos os cidadãos que pagam impostos na cidade”, observou Luiz.

Ele apontou um objetivo, estabelecido pelo núcleo de que faz parte: “Que Vitória da Conquista seja uma cidade que acolha bem qualquer pessoa LGBT, em todos os lugares, seja em restaurante, ambiente religioso ou estabelecimento comercial, para que a pessoa tenha dignidade para trabalhar, estudar e fazer tudo o que as outras pessoas podem fazer, sem sofrer nenhum tipo de preconceito ou discriminação”.

Viabilizando projetos

Já Amon Souza, secretário de organização do Coletivo LGBT Comunista, já antevê a participação do CMDSG em iniciativas que poderão servir como base para futuras ações governamentais e, dessa forma, beneficiar o público local. “É extremamente importante para que possamos viabilizar políticas públicas como, por exemplo, um censo para conhecer a população LGBT de Vitória da Conquista. Além de outras políticas, tanto de auxílio, como também de promoção de cultura e de trabalho, em articulação com outros conselhos da própria cidade, que possam viabilizar outros projetos”, disse Amon.