Assembleia aprova proposta do Governo do Ceará para universalizar ensino em tempo integral

Anunciada na última segunda-feira (7) pelo governador Camilo Santana, a proposta de universalização das escolas em tempo integral foi aprovada nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa do Ceará. No projeto aprovado, o Governo do Ceará ressalta que toda política educacional abrange um conjunto de ações governamentais, baseadas em diretrizes e princípios constitucionais, que visam a disciplinar, ordenar e orientar os rumos do ensino público, resultando sempre de debates da sociedade com o Poder Público, de sorte a imprimir um direcionamento para a educação de forma mais adequada e eficiente ao pleno atendimento desse importante direito social.

Ainda no Projeto de Lei, o Executivo estadual destaca que o ensino integral apresenta premissas que se integram e se articulam com ações culturais desenvolvidas em sociedade. “Ademais, o ensino integral constitui alternativa para adolescentes e jovens ingressarem numa escola que, ao lado da formação necessária ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades, amplia as perspectivas de autorrealização e exercício de uma cidadania autônoma, solidária e competente”, consta na mensagem avaliada.

O programa, também conforme o documento, oferece aos docentes e equipes técnicas condições diferenciadas de trabalho para, em regime de dedicação plena e integral, consolidar as diretrizes educacionais do novo modelo de escola de tempo integral e sedimentar as possibilidades previstas para a sua expansão.

Ao anunciar o projeto de universalização do ensino em tempo integral nas escolas cearenses, o governador Camilo Santana avaliou que este seria um dos momentos mais importantes para a educação do Ceará. “A escola em tempo integral protege a nossa juventude, gera esperança de um futuro melhor e reduz desigualdades. Já chegamos a 60% das nossas escolas funcionando em jornada ampliada e, com os recursos recebidos de precatório, conseguiremos universalizar esta modalidade, com todos os municípios sendo contemplados”.

Camilo Santana também apontou que serão 326 novas escolas funcionando em tempo integral até 2026. Para a universalização do Ensino Médio em Tempo Integral, será destinado R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 969,7 milhões em construção ou reforma de escolas estaduais e o restante, para aquisição de equipamentos. A iniciativa faz parte do Programa Ceará Educa Mais, que envolve 25 ações, em oito eixos, para proporcionar o fortalecimento da rede pública estadual de ensino.

Também durante o anúncio feito no início desta semana, a vice-governadora Izolda Cela observou que nenhum estudante deve ficar para trás e que o centro do sistema é a escola e a sala de aula. “Nosso trabalho tem que repercutir ali, pois é onde a educação acontece de verdade. Vínhamos num crescimento perseverante e vigoroso, e tivemos a pandemia no meio do caminho. Além dos desafios que já nos mobilizavam, agora temos a tarefa de tirar o atraso gerado e recompor a aprendizagem dos jovens, para que continuem seguindo num ritmo de aprendizagem. Temos que ter essa obstinação”, analisou a vice-governadora Izolda Cela.