Governo do Estado lança Chamada Pública para o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas

As entidades e instituições interessadas em compor o Conecti, deverão encaminhar ofício até o dia 21 de março

O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), lança a Chamada Pública nº 001/2022 e convida representantes de entidades vinculadas à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para compor o quadro de membros do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Conecti).

O Conselho está previsto na Lei N. 5.605, de 16 de setembro de 2021, e é o órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Sedecti.  O Conecti tem por finalidade propor as diretrizes para a formulação de políticas públicas, promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo, junto à sociedade civil organizada para colaborar com o desenvolvimento e o fomento das atividades de CT&I no Estado.

O titular da Sedecti, Jório Veiga, destaca que a inclusão de vários atores no Conecti, irá ampliar e fortalecer o ecossistema de CT&I no Amazonas. 

“A participação dos vários membros no Conecti fortalece o ambiente de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado. Também proporciona um pensamento amplo, abrangente e de transparência a todo o processo. Além disso, faz com que as prioridades sejam vistas de múltiplos ângulos, o que é um ganho enorme para o ambiente”, avalia o secretário.

Conecti – Para fazer parte do Conecti, deverão manifestar interesse representantes dos seguintes órgãos: Instituição de Ensino, Pesquisa (IEP) e órgão estadual público, ecossistema de CT&I, setor empresarial e a sociedade civil organizada.

Também se enquadram as entidades vinculadas ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e/ou outro Ministério com sede no Estado do Amazonas, Instituição de Ensino e Pesquisa ou órgão federal, dentre outros que estão previstos no Edital.

A Chamada Pública terá vigência durante 15 dias (no período de 7 até 21 março de 2022), sem prorrogação no prazo do envio do ofício.

Para o chefe de Departamento de Extensão Tecnológica e Inovação (DTI) da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) da Sedecti, Leonardo Silva, a participação de órgãos e entidades para integrarem ao Conecti irá fortalecer, popularizar e difundir as atividades de CT&I no estado.

“O Conecti é a representação da governança de CT&I do Amazonas e será o colegiado responsável por comandar o processo de atualização do arcabouço legal desse segmento no estado, que, atualmente encontra-se defasado frente às políticas públicas federais”, apontou.

Segundo Leonardo, manter as legislações de CT&I atualizadas é um passo importante para criação de um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento de um ecossistema de inovação que possa criar condições capazes de potencializar vocações locais, empreendimentos de sucesso, soluções inovadoras, além de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

“Quando se tem segurança e estabilidade jurídica, os investimentos em CT&I são melhores aplicados, garantindo assim, que o Estado possa avançar numa economia mais sustentável e competitiva”, concluiu Silva.

Alteração na lei – A principal alteração que a Lei N. 5.605 de 16 de setembro de 2021, realizou na antiga Lei n. 3.598, de 3 de maio de 2011, foi a de reduzir o número de membros externos à esfera estadual, saindo de 20 para 13 membros. Essa medida não exclui a representatividade das instituições que podem compor o Conselho, pelo contrário, ela aumenta as chances de quórum para aprovação das pautas. 

Outra medida foi a inclusão de um parágrafo onde solicita que as instituições referidas nos incisos V a X da Lei, deverão manifestar interesse e se candidatar à ocupação da respectiva função (membro do Conselho). 

Como participar – Os interessados em compor o Conecti devem indicar um titular e dois suplentes e encaminhar o ofício para os seguintes endereços de e-mails: gabinete@sedecti.am.gov.br e secti@sedecti.am.gov.br

Para mais informação, basta acessar o link: http://www.sedecti.am.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/CHAMADA-PUBLICA-ASSINADA.pdf