A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) divulgam, nesta quarta-feira (14), o resultado preliminar do Prêmio de Incentivo à Assistência Social. A análise da seleção foi realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece) a partir de informações fornecidas pela SPS.
Este é o segundo ano da premiação, lançada em 2021, dentro do Pacto pelo Fortalecimento das Políticas da Assistência Social. Serão premiados 30 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) que apresentaram o melhor desempenho nos atendimentos e serviços ofertados às famílias, a partir dos dados registrados nos dois últimos anos.
Confira o resultado preliminar aqui
Os municípios poderão apresentar recurso para revisão do índice, nos dias 15 e 16 de dezembro (quinta-feira e sexta-feira), indicando os dados a serem reavaliados. O recurso deverá ser apresentado e protocolado mediante ofício assinado pelo Prefeito do município.
A premiação será dividida em cinco grupos, com base na classificação. Entre os objetivos do prêmio, estão o fortalecimento dos sistemas de informação da política de assistência social; o estímulo ao trabalho social com as famílias; o fomento do acompanhamento das famílias contempladas com o Cartão Mais Infância; e a promoção da equidade de gênero e o enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O reconhecimento será realizado através de incentivo financeiro, a ser repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social. Os recursos devem ser investidos, exclusivamente, no CRAS premiado, podendo ser utilizados para despesas de investimento e custeio, de acordo com a legislação do respectivo Fundo Municipal.
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