Prefeitura discute reordenamento da política municipal de atendimento à pessoa em situação de rua

Como parte das ações que visam o reordenamento da política municipal de atendimento à pessoa em situação de rua, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) se reuniu com representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, OAB, Delegacia da Mulher e Fórum da População em Situação de Rua. Além das representações do Sistema de Justiça, também participaram representante das secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Educação.

O encontro aconteceu na manhã dessa quinta-feira (1°), no auditório do Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA), e teve como pauta a apresentação do planejamento das ações de reordenamento, pelos consultores Jadir de Assis e Ana Paula Diniz.

Segundo o secretário da Semdes, Michael Farias, para que o Município seja exitoso também nesta política é preciso que todos participem de forma integrada, “nós que estamos vindo de uma experiência de implementação da Lei 13.431/2017, entendemos que este reordenamento só funcionará se pudermos caminhar juntos, para que possamos criar os fluxos e protocolos de atendimento às pessoas em situação rua”, explicou Michael.

A promotora de Cidadania, Guiormar Miranda, disse estar maravilhada com o planejamento, “quero prestar meu auxílio, sem perder de vista a minha função também fiscalizadora. Eu agradeço a Prefeitura por estar diminuindo o meu trabalho de fiscalização, porque está fazendo o que eu deveria entrar com uma ação civil pública para obrigar o município a fazer”, declarou Guiomar.

O coordenador da Defensoria Pública, José Raimundo Passos, destacou a importância do município trabalhar essa política pública com o sistema de justiça. “Nós ficamos muito satisfeitos com este convite e de saber que vamos trabalhar juntos. Nós da Defensoria Pública temos como destaque o atendimento a estas pessoas no nosso Núcleo de Registro Público, muitos nos chegam sem registro civil e nós trabalhamos assegurando cidadania a essas pessoas”, ressaltou Raimundo.

O coordenador de Socioprofissional e de Apoio à Indústria e Comércio, Paulo Williams Rocha, explicou como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico contribuirá com o plano. “Nós da Secretaria de Desenvolvimento Econômico vamos trabalhar junto a esse cronograma de execução para incluir nesse reordenamento e encaminhar uma proposta para inserir essas pessoas no mercado de trabalho, no processo produtivo”, explicou.