Congresso derruba veto para garantir compensação fiscal a emissoras; acompanhe

O Congresso Nacional encerrou a votação, por cédula eletrônica, do veto ao Projeto de Lei 4572/19, rejeitando partes vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro que impediriam a compensação fiscal para emissoras de rádio e TV em função do retorno da propaganda partidária a partir deste ano.

O argumento do Planalto tinha sido falta de previsão orçamentária e financeira por meio de aumento de receita ou redução de despesa.

A volta da propaganda partidária foi viabilizada pela Lei 14.291/22 e, em 2022, por ser ano eleitoral, ela deve ocorrer apenas no primeiro semestre.

Tratamento contra câncer
Os parlamentares começam a votar agora o veto total ao Projeto de Lei 6330/19, que garante o fornecimento de tratamento oral domiciliar contra o câncer a pacientes com planos de saúde. A votação ocorrerá, por meio de aplicativos de deliberação remota (SDR ou Infoleg) e dos painéis de votação dos plenários (senadores votam apenas no plenário do Senado e deputados apenas no plenário da Câmara).