Governadora Izolda Cela envia à Assembleia projeto de lei que universaliza o tempo integral nas escolas de Ensino Fundamental das redes municipais

Com o objetivo de ampliar o Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), a governadora Izolda Cela encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que efetivará a universalização do tempo integral nas escolas de Ensino Fundamental das redes municipais do Ceará. A secretária da Educação, Eliana Estrela, esteve presente no ato.

O projeto define a adoção de estratégias para fortalecer o regime de colaboração entre estado e municípios. A medida propõe o fornecimento de apoio técnico, pedagógico e financeiro, a fim de possibilitar a implementação da jornada pedagógica ampliada, que favorecerá a promoção da aprendizagem com equidade em todo o território cearense.

De acordo com a mensagem, o tempo integral será instituído de maneira gradativa, iniciando-se a partir das turmas de 9º ano, em 2023.

“Com isto, estabelecemos uma meta ousada e de muito fôlego para a educação das nossas crianças e jovens: levar o ensino em tempo integral a todo o Ceará até 2026, por meio da parceria entre estado e municípios. Lembro que, na rede estadual, 60% das escolas de Ensino Médio já funcionam em tempo integral, com meta de universalização também prevista para 2026. Seguimos investindo para oferecer educação de qualidade a todas e todos”, ressalta a governadora Izolda Cela.

Eliana Estrela avalia que o projeto de lei é mais um marco histórico para a educação do Ceará. “O tempo integral não se traduz apenas em passar mais tempo na escola. O período extra permite a ampliação das possibilidades de aprendizagem, com o desenvolvimento de atividades significativas para os projetos de vida das crianças”, diz a secretária.

Regime de colaboração

Mesmo não sendo responsável direto pela oferta de matrícula para o Ensino Fundamental, o Governo do Ceará instituiu uma política pública prioritária, denominada Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic). Ele fortalece o regime de colaboração entre estado e os 184 municípios, oferecendo formação continuada aos professores, apoio à gestão escolar, material estruturado e avaliação para garantir melhorias da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Em 2021, diante do contexto da pandemia de covid-19, o Governo teve a iniciativa de reforçar o programa, promovendo ações de recomposição de aprendizagens, criando assim o Pacto pela Aprendizagem, que se seguirá até 2024.

O Pacto abrange 6.062 escolas municipais, 910.445 estudantes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e 97.849 professores. Desde o ano passado, já foram investidos R$ 130 milhões, beneficiando todos os municípios cearenses com ações voltadas ao apoio pedagógico, implementação do tempo integral, fortalecimento das competências socioemocionais e melhorias na infraestrutura das escolas.

Tempo integral na rede estadual

Na rede estadual de ensino, 60% das escolas já funcionam com atividades nos dois turnos e até três refeições diárias. De acordo com o cronograma de universalização, além das 60 novas unidades de ensino em tempo integral implementadas no ano letivo de 2022, estão planejadas 80 em 2023; 73 em 2024; 82 no ano seguinte; e 31 no último ano do plano.