
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar, resgatou cinco pacas que estavam em cativeiro em um sítio no município de Tabaporã (673 km de Cuiabá). Os animais foram devolvidos ao seu habitat natural.
A equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema recebeu um pedido de autorização para a criação de paca em cativeiro com o objetivo de abate para consumo próprio. A equipe foi até o sítio para averiguações e constatou que as pacas estavam presas em local totalmente inapropriado e insalubre.
Os responsáveis foram multados em R$ 72,5 mil por crime ambiental e uma pessoa foi conduzida para a delegacia.
A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiental, estabelece como crime, passível de detenção e multa, quem vende, guarda, cria em cativeiro ou transporta animais silvestres sem autorização do órgão ambiental ou em desacordo com a licença obtida.
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