O Projeto de Lei 3524/21 isenta de registro arma de fogo de valor histórico, que passará a ser considerada patrimônio nacional, sendo vedada a sua destruição.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também isenta de registro, após a adoção de medida que inviabilize seu funcionamento, a arma de fogo obsoleta, que poderá ser utilizada em atividades folclóricas ou com finalidade decorativa.
O texto estabelece ainda que a arma das Forças Armadas ou auxiliares do Brasil aprendida e declarada inservível, com funcionamento inviabilizado, poderá ser oferecida aos museus históricos públicos ou de organizações militares e policiais, bem como poderá ser alienada para colecionadores de armas objetivando a sua preservação da história.
Apresentada pelo deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) a proposta inclui as medidas no Estatuto do Desarmamento, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo.
"Acredito que estas modificações sugeridas ao Estatuto do Desarmamento serão ferramentas mais que necessárias para impedir a contínua destruição de armas de valor histórico inestimável, num verdadeiro atentado contra a cultura e o patrimônio nacional", afirmou o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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