A Consulta Pública do Projeto de Lei da Regionalização do Saneamento Básico no Tocantins, aberta no dia 19 de outubro registra nesta quinta-feira, 3, o recebimento das primeiras participações. Os interessados, pessoa física ou jurídica dos 139 municípios do Estado, dispõem ainda do prazo de 15 dias para registrarem sua contribuição.
O prazo para envio da sugestão, por meio do formulário on-line disponível no site Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) ou diretamente no linkhttps://forms.gle/k9NSAsm25CM7VxHm7, se encerra às 23h59 do próximo dia 18 de novembro de 2022.
O diretor de Planejamento de Saneamento Ambiental da Semarh, Cláudio Carneiro Santana Júnior, afirma que o Projeto de Lei traz a proposta de regionalização com sustentabilidade financeira-econômica para que a água tratada alcance 99% da população e 90% tenha acesso ao esgotamento sanitário até 2033, conforme previsto na lei federal.
O diretor de Gestão e Projetos da Tocantins Parcerias, Edson Cabral, enfatizou que sancionada a Lei de regionalização do saneamento, a adesão dos municípios será facultativa. “O modelo atende os requisitos de acesso a recurso para investimento em saneamento. Sem a adesão, os municípios assumem o compromisso de cumprir, com recursos próprios, as metas da Política Nacional de Saneamento”, destaca Edson Cabral.
A Consulta Pública é mais uma oportunidade para a população, técnicos e gestores municipais enviarem sua sugestão ou esclarecer dúvidas.
Passo a Passo
Para participar, basta o interessado seguir o passo a passo simples:
1. acessar o formulário da Consulta Pública através do site da Semarg ou diretamente no linkhttps://forms.gle/k9NSAsm25CM7VxHm7;
2. confirmar sua identificação com o próprio e-mail e senha;
3. preencher os campos; e
4. concluir o envio.
Para eventuais esclarecimentos, a Diretoria de Planejamento de Saneamento Ambiental se coloca à disposição por meio do telefone (63) 3218-7671 ou via e-mailsemarh.dpa@gmail.com. Após a análise técnica das sugestões, o Projeto de Lei consolidado segue para a Casa Civil e à Assembleia Legislativa.
Piauí Castramóvel realiza mais de 3 mil cirurgias e leva atendimento gratuito a 31 municípios em um ano 
Tocantins Maratona de inovação promovida pelo Governo do Tocantins premia propostas voltadas a desafios ambientais 
Piauí Bioparque Zoobotânico promove programação junina, torcida da Copa e aniversário da onça-pintada Tupã neste fim de semana 
Piauí Lula anuncia R$ 60 milhões para revitalização da Caatinga no Brasil e ampliação de parques nacionais do Piauí 
Piauí Florada dos ipês transforma Cânion do Rio Poti e impulsiona turismo em um dos maiores santuários arqueológicos das Américas 
Lauro de Freitas Inscrições para a 2ª Corrida Ecológica de Lauro de Freitas seguem abertas 
Lauro de Freitas Prefeitura une literatura e educação ambiental em ação com estudantes no Dia dos Oceanos 
Meio ambiente Governo do Estado debate prevenção de riscos climáticos no licenciamento ambiental, em Porto Alegre 
Meio Ambiente SCGÁS fortalece agenda ambiental com ações de descarbonização e eficiência energética Mín. 24° Máx. 25°
