Governo publica decreto para criação do Parque Estadual Mata do Krambeck

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou, na sexta-feira (21/10),  o decreto 48.522, para criação do Parque Estadual Mata do Krambeck, em Juiz de Fora, na Zona da Mata. O documento foi publicado na edição de sábado (22/10) do Diário Oficial do Estado . 

O parque, que conta com uma área aproximada de 292 hectares e um perímetro de mais de 7 mil metros, fica ao lado da avenida Brasil, às margens do Rio Paraibuna. O local é habitat de espécies raras e animais característicos da Mata Atlântica, além de plantas e árvores diversas. A Unidade de Conservação (UC) também é uma das maiores remanescentes do bioma da Mata Atlântica em área urbana do Brasil e a maior de Juiz de Fora.

Em 1992, o Governo de Minas criou a Área de Proteção Ambiental Mata do Krambeck, constituída por três propriedades particulares, cujos objetivos atendiam à preservação integral do patrimônio natural, devendo ser supervisionada e fiscalizada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) . No entanto, uma das propriedades foi desmembrada e, anos depois, adquirida pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que fez da área o jardim botânico da instituição.

Em 2018, o IEF, seguindo a Lei Estadual nº 20.922/13, iniciou o processo de consulta pública do projeto de criação do parque. A medida teve como objetivo receber a opinião e sugestões das populações e instituições envolvidas, visando tornar tal processo mais transparente e participativo.

Proteção

Em maio de 2022, Romeu Zema e a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) , Marília Melo, assinaram o despacho para criação da Unidade de Conservação. O anúncio da criação do parque se deu às vésperas das datas em que se celebra o Dia Nacional da Mata Atlântica, em 27/5, e também do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5/6.

A secretária Marília Melo enfatizou que a criação do parque reforça o compromisso do Governo de Minas com a proteção do bioma Mata Atlântica. “O parque é lazer para todos e também uma zona de proteção para a biodiversidade local. Trata-se de um espaço de preservação em meio a um centro urbano, o que promove desenvolvimento sustentável e consciente”, comentou.

Com a criação, o Parque Estadual Mata do Krambeck passa a integrar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que fornecem mecanismos legais para a criação e gestão de Unidades de Conservação, possibilitando, assim, o desenvolvimento de estratégias conjuntas para as áreas naturais a serem preservadas.

"A criação do parque vai propiciar a toda população o acesso a esse espaço de conservação tão importante para a região”, disse a analista ambiental do IEF, Renata Meireles, que também é gerente da Mata do Krambeck.

Objetivos

A criação do parque promoverá a preservação das condições ecológicas locais, incluindo os corpos hídricos e áreas de recarga, impedindo ações de desmatamento e degradação ambiental. Outro objetivo do parque é proteger o ecossistema local, conservando sua característica peculiar de importante refúgio de animais da fauna silvestre regional em meio à ampla extensão urbana vizinha.

Uma das árvores presentes no parque, por exemplo, é a palmeira-juçara, produtora do palmito, que está na lista vermelha de extinção. “Estamos falando de uma área que está na parte urbana de Juiz de Fora. Temos milhares de unidades dessa espécie e é importante trabalharmos com a preservação dessa espécie”, afirmou a gerente do espaço.

A população também será beneficiada pela criação do parque pelas oportunidades de visitação, recreação e educação ambiental que o local poderá oferecer, contribuindo, ainda, com a comunidade científica, por meio de pesquisas, e com a economia local, por meio do desenvolvimento do turismo em bases sustentáveis.

Próximos passos

Com a criação do decreto, o próximo passo é finalizar a negociação das duas propriedades particulares que estão dentro do Parque Estadual Mata do Krambeck para que o estado possa, efetivamente, tomar posse da área como um todo. Em paralelo, o IEF, em parceria com a UFJF, está fazendo um levantamento fitossociológico detalhado do espaço para colaborar com o futuro plano de manejo da Unidade de Conservação, bem como um levantamento de trilhas, de cursos d’água e de animais.

Futuramente, o Parque Estadual Mata do Krambeck passará a dispor de um conselho consultivo, presidido pelo IEF e constituído por representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil. Os conselheiros e as comunidades localizadas no entorno da Unidade de Conservação terão participação assegurada, por exemplo, na construção do plano de manejo da área.

Até a aprovação do plano de manejo, ações como extração de quaisquer recursos naturais da área do parque ficam vedadas, assim como o uso do fogo no perímetro da unidade de conservação em qualquer hipótese. Além disso, fica proibida a criação de bovinos, equinos e demais animais domésticos no interior da área do parque estadual, excetuadas as situações em que se comprove a existência de uso consolidado.

A visitação pública, por sua vez, estará sujeita às normas e às restrições estabelecidas no plano de manejo da unidade e àquelas previstas em regulamento.