Senado lança Manual para Inclusão e Diversidade LGBTQIA+

Há pouco mais de 53 anos, no dia 28 de junho de 1969, ocorreu a Rebelião de Stonewall Inn, protesto em favor dos direitos das pessoas LGBTQIA+, em especial pessoas trans e travestis, a partir do clube Stonewall Inn, local que permita a entrada de pessoas marginalizadas, em Greenwich Village, em Nova York. Em alusão ao episódio, que se tornou símbolo da luta contra a LGBTfobia, a data passou a celebrar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis e Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e demais expressões de gênero, identidade e de sexualidade).

Em 2022, o Senado Federal lançou, no mesmo dia, o “Manual Inclusão e Diversidade LGBTQIA+”. Segundo a Agência Senado, o objetivo é sanar dúvidas sobre gênero, orientação sexual, direitos conquistados e formas de se portar com as pessoas desta comunidade de forma respeitosa. A obra pode ser acessada gratuitamente pela Biblioteca Digital do Senado Federal.

Natalia Pasetti, especialista em diversidade e inclusão e fundadora da ONG Casinha Acolhida - que atua com acolhimento em diversas áreas para pessoas LGBTQIA+ e serviço de consultoria sobre diversidade e inclusão para empresas -, avalia de forma positiva a iniciativa do Senado com o lançamento de um guia para fomentar pautas de inclusão da comunidade gay.

“A existência de um guia educativo sobre a temática LGBTQIA+, criado e compartilhado pelo poder público, é extremamente representativo pois, além de reforçar a importância do tema e dar a devida legitimidade à pauta, o Senado cumpre o seu papel de construir e garantir uma sociedade mais justa e equitativa para toda sociedade brasileira. Essa garantia passa, com certeza, pela educação e compartilhamento de conhecimento público”, afirma. 

Pasetti ressalta que, apesar de ainda existirem muitos direitos a serem conquistados pela comunidade LGTBQIA+ no Brasil, tendo em vista que não existe uma garantia de direitos por lei dessa comunidade, o lançamento do guia pelo Senado Federal é, sim, um avanço.

“Qualquer ação nesse sentido é favorável à luta, mas precisamos refletir sobre a necessidade do Estado assumir um compromisso real na garantia dos direitos básicos da população LGBTIQIA+. Somos o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo, a taxa de desemprego entre pessoas LGBTQIA+ é o dobro da média nacional, as vulnerabilidades e as violências ainda são extremas”, afirma Pasetti. 

Segundo o “Relatório de Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil ocorridas em 2021”, do Grupo Gay da Bahia, 300 pessoas da comunidade gay foram vítimas de morte violenta no país no último ano - um acréscimo de 8% em relação ao ano precedente, sendo 276 homicídios e 24 suicídios.

“É preciso fazer muito mais do que uma cartilha. Dessa forma, reconhecemos o avanço, mas precisamos debater e garantir os direitos da população LGBTQIA+ de forma ampla e transversal”, articula Pasetti. 

Homofobia, conhecimento e políticas públicas 

Na análise da especialista em diversidade e inclusão, o conhecimento pode impactar no preconceito existente na sociedade: “Fobia é o medo exagerado de algo e a origem desse medo pode ser por falta de aproximação, desconhecimento sobre aquilo. A LGBTFobia é estrutural e é perpetuada também por essa falta de aproximação e conhecimento que a sociedade tem a respeito das vivências dessa comunidade”, explica.

Em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia. A criminalização prevê pena de um a três anos de prisão, além de multa. Com isso, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", desenvolvido pela Ilga (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais).

A sociedade marginalizou, e ainda marginaliza, histórias e indivíduos da comunidade LGBTQIA +,"desnormalizando" a existência dessa população, acrescenta Pasetti. “Nesse sentido, quanto mais as pessoas conhecerem sobre, abrirem espaço para o diálogo e se aproximarem dessa vivência, mais os estereótipos, os vieses e os pré-conceitos estarão sendo quebrados. Conhecimento é poder e possibilidades”, completa. 

Para a fundadora da ONG Casinha de Acolhida, ainda há muito o que a população LGBTQIA+ espera conquistar na busca pela igualdade. “O que temos hoje no Brasil são legislações favoráveis e não garantidas por lei. Essa população ainda sofre muito com a exclusão e vulnerabilidade social, faltam políticas públicas que garantam direitos básicos, como direito à vida, à alimentação, à educação e outros que promovam a autonomia dessas pessoas”, conclui Pasetti.

Para mais informações, basta acessar: https://www.casinha.ong/