Tocantins alinha cumprimento de metas de programa com Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

Para trocar informações sobre o cumprimento das metas pactuadas pelo Tocantins, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), e o andamento de projetos envolvendo os comitês de bacia hidrográfica no Tocantins, o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Aldo Azevedo; a gerente de Gestão de Recursos Hídricos, Gorete Cordeiro; e o técnico Odair Linhares reuniram-se com representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), via videoconferência, nesta quinta-feira, 24. Uma das metas para 2022 é investir na capacitação dos mais de 100 voluntários que atuam nos cinco comitês atuantes no Estado.

A gestão integrada é um dos pilares de uma boa governança das águas e a atuação dos comitês é fundamental nesse sentido, afinal, os parlamentos das águas são espaços democráticos, em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos, garantindo os usos múltiplos e compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público. Apoiar os comitês é um dos papéis da Semarh, que aderiu em 2017 ao Procomitês.

O Procomitês opera por meio de desembolsos mediante o cumprimento de metas. O recurso destinado ao Tocantins (R$ 200 mil por ano de contrato) está condicionado à execução de metas previamente pactuadas e contratadas, com a anuência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Tal recurso é destinado ao aprimoramento do funcionamento dos comitês, a capacitação de membros, o aperfeiçoamento dos recursos de comunicação, a aquisição de equipamentos, entre outras metas.

O diretor Aldo Azevedo explica que a capacitação é um dos grandes gargalos para os membros dos comitês, que precisam estar preparados para atuar, especialmente em situações de conflito, já que “este é o grande papel dos comitês, resolver em primeira instância os conflitos pelo uso da água da bacia hidrográfica”.

Além disso, Aldo Azevedo esclarece que, atualmente, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) só licencia algumas atividades mediante aprovação do comitê de bacia, o que demanda dos membros o devido preparo para essa missão. “Um dos grandes objetivos do Procomitês é esse investir na capacitação dos membros dos comitês para que tenham consciência do verdadeiro papel deles na gestão da água da bacia que ele representa”, afirma.

Os cinco comitês de bacia instalados no Estado têm, hoje, representação em 75 municípios do Tocantins, sendo peças importantes para o desenvolvimento das políticas elaboradas pela Semarh. “O comitê é o nosso agente de representação da execução das políticas de meio ambiente, principalmente de recursos hídricos, lá na bacia hidrográfica”, destaca o diretor.

Comitês do Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com os comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso; da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas; da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves; das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda e das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza. Um sexto comitê, da Bacia Hidrográfica do Rio Palma, está em fase final de criação.