Justiça Eleitoral anuncia combate às fake news

No início do mês de junho, foram divulgadas as informações resultantes do encontro entre o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Edson Fachin, e o vice-presidente do Telegram, Ilya Perekopsky. Tal reunião ocorreu em decorrência da parceria entre o TSE e diversas redes sociais, anunciada em fevereiro deste ano, com o propósito de refrear a propagação de fake news nas eleições de 2022.

Três meses após o anúncio da parceria com as demais mídias, somente em maio o Telegram formalizou sua participação no acordo com o tribunal, o que já havia sido confirmado desde o início com Google, Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Instagram, YouTube e Kwai. 

Um levantamento recente do Datafolha, realizado em março de 2022 indicou que, entre as 2.556 pessoas acima de 16 anos entrevistadas, 84% possui conta ativa em alguma dessas plataformas digitais com as quais a ação do tribunal estará engajada, e 60% dos participantes da pesquisa acredita que os aplicativos de mensagens e redes sociais pode influenciar muito no resultado das eleições.

A iniciativa da Justiça Eleitoral surgiu a partir da observação da influência que notícias falsas disseminadas na internet tiveram nas últimas eleições. Em 20218, o compartilhamento em massa de mensagens manipuladas com imagens editadas, montagens, informações supostamente verídicas, com linguagem popular e facilmente replicáveis, moldaram a opinião política de milhões de brasileiros, tal qual verifica o estudo “Fake news e eleições no Brasil - os riscos para a democracia”, de 2021.

Diante da situação, Felicio Rosa Sammarco Valarelli, representante da Valarelli Advogados & Associados, empresa de serviços e consultoria jurídica, analisa como benéfica a celebração do acordo de colaboração mútua entre o TSE e as mídias sociais para o enfrentamento da desinformação. 

O jurista avalia o combate como desafiador, pela falta de ferramentas tecnológicas que ajam na mesma velocidade da disseminação das fake news. “Não é público, mas notório que a Justiça brasileira carece de tecnologia que combata as fake news com a mesma velocidade de disseminação, mas a parceria com as redes sociais pode colaborar para diminuir a propagação”, completa.

Corroborando com a fala do especialista, a série #DemocraciaEmPílulas, iniciativa de combate às fake news do TSE com o TRE-BA (Tribunal Regional da Bahia), traz em seu texto a informação de que notícias falsas circulam 70% mais rápido do que as verdadeiras, com o adicional de que, quando trata de assunto político, a transmissão é mais intensa. Na tentativa de conter a velocidade dos compartilhamentos, o WhatsApp, em 2019, após as últimas eleições presidenciais no Brasil, reduziu de 20 para 5 o limite de destinatários para os quais uma mensagem pode ser retransmitida.

Valarelli acredita que diante da multiplicidade de canais de propagação de informações, verídicas ou não, haverá alguma dificuldade. “Convenhamos, vai ser bem difícil separar o ‘joio do trigo’”, diz o advogado. Entretanto, ele assegura que regras recentes estabelecidas por plataformas como Facebook e Twitter são rígidas, chegando a suprir lacunas da própria legislação brasileira nesse campo. 

“Essas plataformas têm uma alta capacidade regulatória sobre o que pode circular, as ferramentas constantemente mudam, modernizam ou seus usuários variam a maneira de usá-las”, finaliza.

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