O Projeto de Lei 4126/21 equipara os Centros Educativos Familiares de Formação por Alternância (Ceffas), credenciados ao poder público, às instituições oficiais dos sistemas de ensino, garantindo-lhes acesso pleno às políticas e programas educacionais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Os Ceffas são instituições comunitárias, sem fins lucrativos, que adotam a pedagogia da alternância, proposta educativa que intercala períodos de aprendizagem formal, na escola, com períodos de trabalhos práticos, na comunidade ou família.
Esta pedagogia surgiu na França em 1935, voltada para filhos de agricultores familiares, e chegou ao Brasil no final da década de 1960. O projeto em análise insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Relevância
O autor da proposição é o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Para ele, as Ceffas prestam um serviço educacional “de alta relevância” para a população do campo, compatibilizando o calendário escolar à sazonalidade das atividades agrárias, razão pela qual devem receber apoio do poder público.
Monteiro lembra que a pedagogia da alternância foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2006.
“A pedagogia da alternância é importante não apenas para que o jovem do campo possa permanecer em suas atividades escolares sem preocupações com conflitos entre o calendário escolar e o agrícola, mas também porque traz inúmeros benefícios a toda a comunidade, integrando a realidade dos jovens à realidade acadêmica”, disse.
Em 2019, havia no Brasil 230 destes centros educativos – divididos entre Casas Familiares Rurais, Escolas Famílias Agrícolas e Escolas Comunitárias Rurais –, atendendo 17 mil estudantes. Dentre os egressos, 65% permanecem no campo, segundo o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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