O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou a segunda chamada do Edital de Credenciamento nº 01/2020 de observadores para a coleta de dados de recursos hídricos. O documento tem por objetivo disciplinar o processo administrativo de credenciamento de particulares (pessoas físicas) interessados em colaborar com o Igam na prestação de serviços de observação hídrica (coleta de dados primários hidrológicos) em pontos localizados no território do Estado de Minas Gerais.
O estudo hidrológico de uma bacia hidrográfica exige a instalação e operação de postos fluviométricos ou pluviométricos com monitoramento permanente de dados. Nos locais, são realizadas regularmente observações de nível de chuva detectada e de nível d'água do rio, medições de descarga líquida e, quando necessário, de descarga sólida.
A segunda chamada do Edital de Credenciamento Igam Nº 01/2020, cria condições para credenciamento de particulares em colaboração com o Igam. A celebração de contratos de prestação de serviços tem por finalidade a execução das atividades de observação e de coleta de dados hidrológicos em 76 postos fluviométricos ou pluviométricos.
Candidatos
No ato da inscrição, o interessado deve informar para qual posto está realizando a inscrição. O credenciado como observador será orientado por servidores do Igam para prestar os serviços. O credenciamento de particulares e a posterior celebração de contratos de prestação de serviços não importarão na constituição de relação de emprego entre os particulares e o Igam.
O processo de credenciamento é aberto a todos os interessados maiores de idade. Os candidatos devem residir em um raio máximo de três quilômetros do posto fluviométrico e ou pluviométrico. No caso de não haver interessados inscritos para o ponto a ser realizada a coleta de dados primários hidrológicos, será permitido credenciar candidatos que residem a uma distância superior, sendo o critério de desempate a proximidade ao ponto de coleta de dados.
As inscrições devem ser feitas em até 90 dias, a partir da publicação do edital. Os documentos que constam do edital devem ser entregues na sede do Igam, em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa, situada na Rodovia João Paulo II, n°4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.630-900.
A entrega da documentação deve ser feita no Setor de Protocolo, no Prédio Gerais, 1º andar, aos cuidados da Gerência de Monitoramento Hidrometeorólogico e Eventos Críticos - Gmhec do Igam (Prédio Minas, 1º andar, salas 6 e 7).
Os interessados também podem enviar, via postal, a documentação para o endereço acima, aos cuidados da Gerência de Monitoramento Hidrometeorólogico e Eventos Críticos (Gmhec) do Igam. Também é possível enviar as inscrições por e-mail, para o endereço: editalobservadores@meioambiente.mg.gov.br .
Contratos
A vigência dos contratos de prestação de serviços será de 12 meses. A prestação de serviços poderá ser prorrogada mediante a prévia emissão de justificativa e de autorização por parte do Igam, sendo que o prazo de vigência original da prestação de serviços, somado ao prazo de vigência decorrente de prorrogações, não poderá ultrapassar 60 meses.
A remuneração para o trabalho é de 67,5 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (cerca de R$ 320) chegando a 84,2 Ufemgs (aproximadamente R$ 401).
Além do preenchimento dos formulários relacionados no edital, os interessados devem apresentar cópia da carteira de identidade, expedida por órgão oficial; comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS/PIS-Pasep); comprovante de residência ou documento equivalente como declaração de residência com endereço completo, registrada em cartório; comprovante de escolaridade mínima (fundamental incompleto) ou declaração de próprio punho informando ter as condições necessárias para a realização das atividades de observador.
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