EUA: imigrantes veteranos militares não podem ser deportados

Na última terça-feira (7), o chefe interino do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), Tae Johnson, publicou uma diretriz onde pede que os agentes considerem qualquer serviço de um imigrante nas Forças Armadas dos EUA antes de solicitar a deportação. O pedido se estende aos familiares imediatos.  

Johnson disse que se um veterano imigrante é elegível para a cidadania dos EUA por causa de seu serviço, os funcionários do ICE “não devem tomar medidas civis contra o não cidadão, na ausência de fatores agravantes significativos”.

O ICE reconheceu o serviço militar como um fator de peso e “altamente relevante” na hora de determinar a aplicação das leis de imigração.

Sob a nova política, o ICE precisará perguntar a todos os imigrantes que processa se eles serviram ou estão servindo nas forças armadas dos EUA e se têm familiares imediatos que são veteranos ou militares.

A instrução já era conhecida pelos agentes do ICE por décadas, mas um relatório de 2019 do Government Accountability Office, uma agência de investigação do Congresso, descobriu que o órgão não rastreou adequadamente os casos de veteranos deportados ou colocados em processos de deportação, principalmente porque não exigia que os agentes perguntassem aos imigrantes sobre o serviço militar. 

Até 2014, o programa MAVNI permitia o ingresso de não-cidadãos americanos nas Forças Armadas para trabalhar na área médica ou como intérprete. O programa DACA, suspenso por Donald Trump, também autorizava o alistamento por imigrantes que entraram no país sem documentos quando eram crianças. 

De acordo com a advogada de imigração Renata Castro, é importante que o parente imediato do militar também conheça os direitos e benefícios pertinentes a ele: Ser pai/mãe, cônjuge, filho(a) de um militar ativo, alistado ou aposentado nos EUA dá a oportunidade de obter o Green Card através do “Parole in Place”, sem precisar fazer um pedido de perdão”. 

Atualmente, para que um estrangeiro possa se alistar nas Forças Armadas dos EUA, é preciso ter um green card ou já ter sido naturalizado.