Conselho de Meio Ambiente define data para deliberar sobre regulamentação de licenciamento ambiental

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Tocantins (Coema) reuniu seus membros, na quinta-feira, 2, na 67ª Reunião Ordinária, realizada no formato virtual, para deliberação de quatro matérias. A reunião foi conduzida pela superintendente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marli Santos.

Entre as pautas, a resolução que regulamenta a Lei 3.804/202. A legislação estabelece normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de agredir o meio ambiente. No entanto, para melhor analisar o tema, os conselheiros solicitaram a retirada da resolução da pauta de reunião do Coema. Com a decisão, por maioria, as novas reuniões ordinárias do Coema estão previstas para os próximos dias 23 e 24 de junho e serão realizadas no formato virtual.

Também foi solicitado um novo agendamento para a análise e votação da prestação de contas 2021 e o plano de aplicação 2022 do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema).

Apicultura

Durante a reunião, o colegiado também solicitou colocar em pauta a análise da Minuta de Lei que dispõe sobre criação, o comércio, a conservação e o transporte de abelhas nativas sem ferrão (Meliponíneos) no Estado. A solicitação foi apresentada pela Federação das Associações de Apicultores do Estado do Tocantins. A deliberação do Coema é de reformulação da solicitação. A Federação deve juntar, ao pedido de análise, a ata de reunião das discussões realizadas com a categoria e um estudo de viabilidade.

Ainda durante a reunião, os conselheiros apreciaram e aprovaram três pareceres da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos (CTPAJ) que considerou procedentes os Autos de Infrações emitidos e constantes nos processos de recursos apresentados ao Coema.