Prefeitura de Paraíso readequa cronograma de editais da PNAB para seleção de projetos culturais

A Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Cultura (Setulc) de Paraíso do Tocantins publicou, no dia 31 de agosto, a Portaria nº 014/2026, que altera o cronograma dos Editais de Chamamento Público nº 02/2026 e nº 03/2026. Os editais integram as ações do município para aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) destinados ao fomento de projetos culturais.

A alteração dos prazos ocorre em razão do andamento do processo administrativo nº 54806/2026, que trata da contratação dos pareceristas responsáveis pela análise das propostas inscritas. Conforme a Setulc, a medida permite que a etapa de avaliação seja conduzida por profissionais devidamente habilitados, observando critérios técnicos e os procedimentos previstos nos chamamentos públicos.

Com a atualização, a etapa de seleção, que inclui a análise de mérito das propostas, será realizada entre 31 de agosto e 16 de setembro. O resultado preliminar está previsto para 18 de setembro, seguido do período para apresentação de recursos, até 22 de setembro. O resultado final da seleção deverá ser publicado em 28 de setembro.

Após essa etapa, terá início a habilitação documental, programada para ocorrer entre 28 de setembro e 2 de outubro. O resultado preliminar dessa fase será divulgado em 6 de outubro, com prazo para recursos até 8 de outubro. O resultado final da habilitação está previsto para 9 de outubro, e a assinatura dos Termos de Premiação Cultural deverá ocorrer a partir de 13 de outubro.

A Portaria nº 014/2026 substitui os cronogramas anteriormente estabelecidos nos editais, mantendo válidos os atos e procedimentos já realizados. Os demais dispositivos dos chamamentos públicos permanecem inalterados, incluindo critérios de elegibilidade, valores dos prêmios e categorias contempladas.

Segundo a Setulc, a readequação não compromete a execução dos recursos destinados pela PNAB ao município. A secretaria também destaca que o novo calendário foi organizado para assegurar aos participantes tempo adequado para acompanhar as etapas de seleção e habilitação e, quando necessário, apresentar recursos.

Os Editais nº 02 e nº 03/2026 integram as iniciativas da Prefeitura de Paraíso para viabilizar a aplicação dos recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc, voltada ao apoio de artistas, fazedores de cultura, projetos e espaços culturais. A política busca contribuir para a continuidade das atividades culturais e para a diversidade da produção artística no município.

A Setulc orienta os proponentes e demais interessados a acompanharem as publicações oficiais no Diário Oficial do Município e os canais de comunicação da Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Cultura para consultar eventuais atualizações e os resultados de cada etapa.