Ampliação da Tarifa Social pode alcançar 57 mil famílias

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), em parceria com a Águas Guariroba, formalizou nesta terça-feira (25) a ampliação da Tarifa Social de Água e Esgoto. A medida tem potencial para ampliar significativamente o número de famílias beneficiadas, passando de aproximadamente 23 mil para até 57 mil.

Mais do que um desconto na conta de água, a ampliação representa um importante instrumento de inclusão social. Para famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, garantir o acesso contínuo à água tratada e ao esgotamento sanitário significa também preservar condições básicas de saúde, dignidade e qualidade de vida.

A chefe do Executivo, Adriane Lopes, esteve no evento e destacou a importância que a ampliação representa para a sociedade. A prefeita ressaltou que a realidade da Tarifa Social é um avanço que demonstra o compromisso em ampliar o acesso aos serviços essenciais.

“Estamos falando de milhares de famílias que poderão ter mais qualidade de vida dentro de casa. É uma política que promove dignidade e mostra que a gestão pública está com o olhar direcionado para a população vulnerável da nossa cidade. Vamos garantir proteção e dignidade para 57 mil famílias em Campo Grande”, afirmou a prefeita.

A Tarifa Social tem uma trajetória construída ao longo dos anos em Campo Grande. Instituída pela Lei Municipal nº 3.928/2001, a política passou por atualizações para acompanhar as novas diretrizes nacionais estabelecidas pela Lei Federal nº 14.898/2024. No município, a regulamentação, especialmente por meio da Norma Agereg nº 01/2025, estruturou a aplicação do benefício considerando as características locais e ampliando a proteção aos usuários em situação de vulnerabilidade.

A legislação federal consolidou a Tarifa Social como uma política de proteção às famílias de baixa renda. Entre os critérios estão a renda familiar per capita de até meio salário-mínimo e a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou a existência, na família, de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O diretor da Agência de Regulação, Paulo Silva, falou do empenho da equipe técnica da Agereg e enfatizou a responsabilidade da gestão com as famílias menos favorecidas.

“Nosso papel, enquanto agência reguladora, é contribuir para que o serviço público seja prestado com transparência e, principalmente, com atenção às necessidades da população. Não posso deixar de mencionar a nossa equipe técnica, que atuou com excelência nesta construção. A Tarifa Social é uma política pública que vai atender a quem realmente tem direito e isso representa para nós um avanço importante”, afirmou o diretor-presidente da Agereg.

Outro dado relevante está na faixa de consumo contemplada pelo desconto. Em Campo Grande, o benefício de 50% passa a alcançar o consumo de até 20 metros cúbicos mensais, ampliando a proteção em relação ao limite mínimo estabelecido pela legislação federal.

A regulamentação também assegura desconto mínimo de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, correspondente aos primeiros 15 metros cúbicos mensais.

Um dos principais avanços da nova sistemática é a automatização da identificação dos beneficiários a partir das informações disponíveis no CadÚnico.

Na prática, a utilização dos dados dos cadastros sociais reduz a necessidade de procedimentos burocráticos e facilita o acesso ao benefício pelas famílias que já atendem aos critérios estabelecidos. A medida contribui para que a política pública chegue de maneira mais efetiva ao público para o qual foi criada.

Para o presidente da Concessionária Águas Guariroba, Gabriel Buim, a ampliação da Tarifa Social representa um avanço na parceria com o poder público e permitirá que um número maior de famílias tenha acesso ao benefício. Segundo ele, a medida também representa um importante apoio ao orçamento familiar, com a redução de 50% no valor da tarifa.

“Esse é um número significativo. Ampliar o alcance da Tarifa Social para as famílias é um benefício muito relevante. A tarifa reduzida representa uma tranquilidade significativa no orçamento de quem mais precisa”, ressaltou o presidente.

Com a atualização, Campo Grande fortalece uma política pública que une justiça social, acesso ao saneamento, proteção econômica e sustentabilidade, ampliando a possibilidade de que milhares de famílias tenham acesso a serviços essenciais com mais segurança e dignidade.

A ampliação da Tarifa Social representa, assim, não apenas uma mudança na forma de conceder um benefício, mas o fortalecimento de uma política pública que coloca as pessoas em situação de vulnerabilidade no centro das ações de proteção social.

#ParaTodosVeem: A imagem de capa mostra a prefeita Adriane Lopes segurando o documento assinado da ampliação da Tarifa Social de Água e Esgoto, ao lado de Gabriel Buim, presidente da Concessionária Águas Guariroba, e Paulo Silva, diretor da Agência Municipal de Regulação (Agereg).