Associação Médica Brasileira cobra rigor na formação médica: “Diploma não pode ser apenas um papel”.

A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta para a necessidade do país enfrentar com rigor as deficiências identificadas na formação médica e defende que os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) sejam utilizados para aprimorar a qualidade dos cursos de Medicina e proteger a população. A Justiça Federal suspendeu os resultados  considerados insuficientes no ENAMED e, consequentemente, as punições anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) para cursos considerados insatisfatórios.

Para a entidade, as diferenças de desempenho verificadas entre as escolas médicas brasileiras não podem ser tratadas apenas como uma questão acadêmica. Elas representam um problema de interesse público, uma vez que envolvem diretamente a preparação dos profissionais que estarão responsáveis pela assistência à saúde de milhões de brasileiros.

“Quando a formação médica é deficiente, o problema não termina dentro da universidade. Ele chega ao consultório, ao pronto-socorro e ao hospital. Estamos falando de profissionais que tomarão decisões que podem significar a diferença entre a vida e a morte. Por isso, avaliar a qualidade das escolas médicas é também proteger a população”, afirma a presidente em exercício da AMB, Dra. Luciana Rodrigues Silva.

A AMB avalia que a expansão do número de escolas e vagas de Medicina ocorrida nos últimos anos precisa estar necessariamente acompanhada de critérios rigorosos de qualidade. A entidade ressalta que ampliar o número de médicos pode contribuir para melhorar a assistência à população, mas quantidade e qualidade precisam caminhar juntas.

A formação médica exige estrutura adequada, hospitais de ensino, campos de prática, professores qualificados, laboratórios e condições para que os estudantes desenvolvam competências clínicas ao longo da graduação.

“Não se forma um médico apenas com salas de aula. Uma escola de Medicina precisa oferecer condições reais para que o estudante aprenda a cuidar de pessoas. O diploma não pode ser apenas um papel comprovando que alguém frequentou uma faculdade durante seis anos. Ele precisa representar conhecimento, competência e responsabilidade”, destaca Dra. Luciana.

Avaliação precisa gerar consequências

Na avaliação da AMB, o Enamed contribuiu para tornar mais transparente o debate sobre a qualidade da formação médica no país, permitindo identificar cursos com bom desempenho e instituições nas quais existem deficiências que precisam ser enfrentadas.

Diante dos resultados, o Ministério da Educação iniciou processos de supervisão e anunciou medidas regulatórias para instituições com desempenho considerado insuficiente. Algumas dessas medidas, entretanto, foram suspensas por decisão liminar da Justiça para as instituições alcançadas pela decisão.

A AMB ressalta que as decisões judiciais devem ser respeitadas e que o processo seguirá seu curso, mas considera fundamental que a discussão sobre a qualidade das escolas médicas não fique paralisada enquanto as questões jurídicas são analisadas.

“Uma decisão liminar é provisória e será analisada dentro do devido processo legal. Mas a formação médica continua acontecendo todos os dias. Estudantes continuam frequentando os cursos e novas turmas continuam sendo formadas. Diante de resultados que apontam deficiências importantes, precisamos garantir que os problemas sejam efetivamente corrigidos”, afirma a presidente em exercício da AMB.

A entidade esclarece que não defende punições indiscriminadas, o fechamento automático de escolas ou qualquer medida que penalize estudantes por deficiências estruturais ou acadêmicas das instituições.

Para a AMB, cursos com desempenho insatisfatório devem ter a oportunidade de corrigir seus problemas por meio de planos objetivos de melhoria, metas claras e acompanhamento rigoroso. Entretanto, resultados persistentemente insuficientes não podem ser naturalizados.

“O estudante também é vítima de uma formação inadequada. São seis anos de dedicação e, muitas vezes, um investimento financeiro significativo das famílias. Ele tem o direito de receber uma formação compatível com a responsabilidade da profissão que escolheu. O que não podemos admitir é que as deficiências desse processo acabem transferindo riscos para os pacientes”, ressalta Dra. Luciana.

Segurança do paciente deve ser prioridade

A Associação Médica Brasileira defende a implantação e o fortalecimento de um sistema permanente de avaliação da formação médica no Brasil, baseado em critérios transparentes, independência técnica, acompanhamento contínuo e consequências proporcionais aos resultados apresentados pelas instituições.

Para a AMB, o debate sobre a expansão do ensino médico precisa deixar de estar concentrado apenas no número de profissionais formados e avançar para uma questão essencial: que médicos o Brasil está formando?

“O interesse dos estudantes precisa ser protegido e o das instituições deve ser considerado, mas a segurança do paciente deve estar acima de tudo. A sociedade brasileira tem o direito de saber como seus médicos estão sendo formados e de exigir que o Estado fiscalize e que eventuais deficiências sejam corrigidas”, afirma Dra. Luciana.

A AMB reafirma seu respeito ao Poder Judiciário e confia que as questões envolvendo as medidas regulatórias serão analisadas com a celeridade que a relevância do tema exige. Ao mesmo tempo, considera que os resultados apresentados pelo Enamed não podem ser ignorados.

“Os números revelaram um problema que precisa ser enfrentado. Quando falamos de formação médica, estamos falando diretamente da qualidade da assistência e da segurança da população. O diploma de médico precisa ser a garantia de que aquele profissional recebeu formação adequada para exercer uma das atividades de maior responsabilidade perante a sociedade”, conclui Dra. Luciana Rodrigues Silva.

Sobre a Dra. Luciana Rodrigues Silva
Presidente em exercício da Associação Médica Brasileira (AMB), é pediatra e gastroenterologista pediátrica, professora titular de Pediatria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), diretora científica adjunta da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e membro da Academia Brasileira de Pediatria e da Academia de Medicina da Bahia.