Governo do Tocantins discute com o Ministério Público Federal sobre política pública de monitoramento da atividade pesqueira

A titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, participou nessa terça-feira, 31, de uma reunião no Ministério Público Federal para discutir a implantação de políticas públicas de monitoramentoda atividade pesqueira no Tocantins. A reunião, realizada na sede do órgão, foi conduzida pelo procurador da República Álvaro Manzano e contou com a apresentação do pesquisadorda Embrapa, Adriano Prysthon; erepresentantes do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins)edo Instituto Natureza do Tocantins(Naturatins).

O procurador da República explicou que a intenção é discutir a implantação de uma política de monitoramento da atividade pesqueira no Tocantins, para saber o que esta atividade representa, quantidade de peixes pescados, como também, do aspecto financeiro, o que representa a cadeia da atividade da pesca artesanal. A ideia, segundo o procurador, é lançar um ato normativo para estabelecer este monitoramento da atividade no Estado.

“Este trabalho é fundamental para qualquer tipo de política pública voltada ao setor como controle ambiental e fomento à atividade. Nós podemos aumentar e incentivar esta atividade ou esbarramos em um limite da capacidade de pesca? A gente só vai saber isto se conhecermos a produção”, acrescentou.

A secretária Miyuki Hyashida lembrou que o Tocantins detém a maior bacia hidrográfica exclusivamente brasileira, a Tocantins-Araguaia, além de grandes lagos com potencial pesqueiro. “É preciso estabelecer normas de como aproveitar este potencial, com a participação de todas as instituições governamentais envolvidas diretamente e indiretamente nesta cadeia e os grandes interessados, que são os próprios pescadores”, enfatizou .

A reunião contou ainda com a presença do gerente de Aquicultura e Pesca do Ruraltins, Andrey Castro; e do biólogo do Naturatins Oscar Barroso. Um grupo de trabalho será criado, com o propósito de buscar subsidiar o Estado para se crie uma política de monitoramento de dados da pesca artesanal.

Monitoramento

O pesquisador da Embrapa apresentou um estudo-piloto de monitoramento e manejo participativo da pesca artesanal, que foi realizadonos municípios de Araguacema, Araguatins, Couto Magalhães, Esperantina e Xambioá, entre 2019 e 2022, com aproximadamente 700 pescadores ativos.

Segundo o pesquisador, o estudo financiado pelo Fundo Amazônia levantou estatísticas sobre a pesca no sentido de subsidiar a política pública voltada ao setor e aos órgãos de pesquisa com informações sobre aspecto social e econômico da atividade.

“Nós observamos que metade da produção é vendida no próprio município, ou seja, a pesca tem uma importância social e econômica muito grande e, pelo menos, 10 a 15% da produção é consumida pelos pescadores, o que gera uma segurança alimentar dentro das comunidades, consequentemente no combate à fome, principalmente na pandemia, onde este índice chegou a 20%“, pontuou o pesquisador. A receita bruta gerada pela atividade nos respectivos municípios chegou a R$ 2,5 milhões no período.

Adriano Prysthon apontou ainda a importância da participação da mulher na atividade pesqueira, onde foi identificado que 30% de todo o esforço pesqueiro é feito pela mulher que participa efetivamente da atividade. “A pesquisa não permite dizer que é a realidade no Estado, porque foi apenas um projeto-piloto”, afirmou. “Muito importante este trabalho de monitoramento se tornar uma ação de estado para subsidiar as políticas públicas voltadas à atividade pesqueira”.