Projeto propõe programa permanente para reforçar segurança nas fronteiras do Estado

O Projeto de Lei 97/2026   apresentado pelo deputado estadual Coronel David (PL) que começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS)  propõe a criação do Programa Permanente de Segurança de Fronteiras e Divisas (PPSFD), com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a presença do Estado nas regiões de fronteira.A proposta busca transformar em política pública permanente as ações de segurança em um estado que possui cerca de 1.200 quilômetros de fronteira com a Bolívia e o Paraguai, além das divisas com outros estados brasileiros. A proposta leva em conta que Mato Grosso do Sul enfrenta desafios constantes relacionados ao tráfico internacional de drogas e armas, contrabando, descaminho e à atuação de organizações criminosas.

O texto também cita o recente assassinato de um policial militar em Corumbá como um dos fatores que reforçam a necessidade de ampliar a capacidade operacional das forças de segurança e intensificar a presença do Estado nas áreas de fronteira. Além da criação do programa, o projeto é acompanhado por um Plano Integrado de Segurança Pública que reúne uma série de ações estratégicas para reforçar o enfrentamento ao crime organizado. Entre as medidas previstas está a ampliação do efetivo policial. O plano propõe a incorporação, em até dois anos, de 300 policiais militares para o 6º Batalhão, em Corumbá, 500 para o 4º Batalhão, em Ponta Porã, e outros 250 para unidades da região norte do Estado. Também prevê prioridade na lotação de novos policiais nessas regiões, criação de gratificação permanente de fronteira e auxílio-moradia diferenciado para incentivar a permanência dos servidores.

Outro eixo considerado estratégico é a integração das forças de segurança. O plano prevê a criação do Centro Integrado de Inteligência de Fronteiras e Divisas, com unidades em Corumbá e Ponta Porã, responsável pela produção de inteligência, monitoramento de organizações criminosas, compartilhamento de informações em tempo real e atuação conjunta entre Polícia Militar, Polícia Civil, Agepen, Perícia Criminal, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos federais.

Na área tecnológica, a proposta contempla investimentos em sistemas de reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos, câmeras inteligentes, drones e a implantação de um centro integrado de monitoramento. O projeto também estabelece o fortalecimento do policiamento fluvial no Rio Paraguai, com aquisição de embarcações, instalação de bases operacionais e cooperação com a Marinha do Brasil para ampliar o controle das rotas utilizadas pelo crime organizado.

Outra medida prevista é a criação de uma força-tarefa especializada em investigação patrimonial para identificar, bloquear e confiscar recursos financeiros provenientes das organizações criminosas, intensificando o combate à lavagem de dinheiro.Na área de cooperação internacional, o plano propõe ampliar a integração entre Brasil, Bolívia e Paraguai, por meio dos órgãos federais competentes, visando à troca de informações de inteligência e à realização de operações conjuntas nas regiões de fronteira.

O programa define como áreas prioritárias municípios estratégicos, entre eles Corumbá, Ponta Porã e cidades da região norte do Estado. Como metas, o plano estabelece a redução dos índices de homicídios e dos ataques contra policiais, aumento das apreensões qualificadas de drogas e armas, prisão de lideranças criminosas, desarticulação financeira das facções e diminuição da sensação de insegurança da população. Para garantir transparência, o projeto determina que o Governo do Estado publique, até 31 de março de cada ano, um relatório com as ações executadas e os resultados alcançados pelo programa. O texto ressalta que o plano possui caráter orientador e programático. Assim, medidas que impliquem aumento de despesas, criação de cargos, concessão de benefícios ou reorganização administrativa dependerão de iniciativas específicas do Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária.